A OAB Nacional protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (25\/4), proposta de resolu\u00e7\u00e3o para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A a\u00e7\u00e3o visa permitir o registro e a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais viola\u00e7\u00f5es ocorridas em audi\u00eancias durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos \u00e9 recomendado, mas n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade.<\/p>\n
\u201cAs grava\u00e7\u00f5es em todos os tribunais n\u00e3o s\u00e3o uma garantia apenas para a advocacia, cidad\u00e3os ou magistrados. \u00c9 a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos\u201d, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclama\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o do Conselho Pleno de 17 de abril. Ent\u00e3o presidente da OAB-SC, em 2020, Horn esteve \u00e0 frente da proposta para que as grava\u00e7\u00f5es fossem realizadas, a\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 94, de 2021.<\/p>\n
\u201cA Recomenda\u00e7\u00e3o foi um grande avan\u00e7o. Agora, propomos um passo \u00e0 frente, para que a ferramenta chegue a todos os tribunais. A grava\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia ao advogado, \u00e0 maior civilidade do Sistema de Justi\u00e7a e \u00e0 cidadania\u201d, diz Horn.<\/p>\n
A iniciativa aprovada pela OAB e encaminhada ao CNJ se deu no contexto do rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do desembargador federal M\u00e1rio Helton Jorge, que disse que o Paran\u00e1 tem \u201cn\u00edvel cultural superior\u201d ao das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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