O Conselho Federal da OAB participou de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. A entidade foi representada pelo procurador tribut\u00e1rio do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara. Os parlamentares debatem a reforma tribut\u00e1ria da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019.\u00a0<\/p>\n
A reforma tem o objetivo de unificar cinco tributos \u2013 IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal \u2013 em um \u00fanico Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) que n\u00e3o seja cumulativo. Ou seja, a empresa que compra insumos tem que receber cr\u00e9ditos pelos impostos pagos sobre estes insumos. Especialistas em tributa\u00e7\u00e3o disseram aos parlamentares do GT que a reforma \u00e9 inadi\u00e1vel diante das mudan\u00e7as impostas pela economia digital.<\/p>\n
“Trago aqui algumas considera\u00e7\u00f5es do CFOAB e devo dizer que a Ordem apoia a reforma e v\u00ea com bons olhos a ideia do IBS. Indo direto ao ponto, n\u00e3o precisamos inventar no Brasil em termos de reforma tribut\u00e1ria. Mais de 160 pa\u00edses usam o IBS, e \u00e9 uma ideia boa e testada praticamente no mundo todo, inclusive para economia digital”, disse Bichara.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O procurador tribut\u00e1rio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de aumento brusco de carga tribut\u00e1ria para v\u00e1rios setores com o tributo. Ele sugeriu uma transi\u00e7\u00e3o com uma al\u00edquota de apenas 1% para verificar como se comporta a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele explicou que a Ordem tem uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aumento de carga no futuro e, por isso, o tema precisa ser amadurecido pelo GT. “Podemos retomar a ideia inicial de um regime de transi\u00e7\u00e3o e, no fim de dois anos, teremos a exata medida da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo.” Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso ter um olhar cuidadoso, sobretudo para os servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A sess\u00e3o foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) \u2013 coordenador do GT \u2013 e contou com a participa\u00e7\u00e3o da subsecret\u00e1ria de Pol\u00edtica Fiscal da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, D\u00e9bora Freire Cardoso, do conselheiro em\u00e9rito da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto, de representantes da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Latic\u00ednios e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), al\u00e9m de outros nomes ligados \u00e0 ind\u00fastria e ao agroneg\u00f3cio.\u00a0<\/p>\n
Veja aqui <\/a>a \u00edntegra da fala do procurador Tribut\u00e1rio da OAB, Luiz Gustavo Bichara.<\/p>\n