A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5\/5), o Projeto de Lei 1.852\/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o. O projeto, agora, segue para o Senado e, se aprovado, far\u00e1 com que essas pr\u00e1ticas sejam tratadas como infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n
O texto do projeto foi elaborado sob coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal pela OAB-DF Cristiane Damasceno, e foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n
\u201cA inclus\u00e3o do ass\u00e9dio como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar coloca a OAB em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para a agenda de 2030 da ONU, que tem como objetivo eliminar todas as formas de viol\u00eancia contra todas as mulheres e meninas nas esferas p\u00fablicas e privadas. A OAB promovendo a altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da Advocacia se aproxima dessa meta. \u00c9 um grande marco para a advocacia, principalmente, para as mulheres\u201d, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
A advogada Cristiane Damasceno, presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, agradeceu aos deputados pela aten\u00e7\u00e3o dada ao PL. No m\u00eas passado, ela esteve na C\u00e2mara ao lado de outros integrantes da OAB para articular a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, que foi bem recebido pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) e aprovado pelos deputados. “A altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia para inclus\u00e3o do ass\u00e9dio como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar \u00e9 um importante avan\u00e7o para n\u00f3s, mulheres advogadas. Certamente ser\u00e1 um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, pontuou Damasceno.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a deputada Laura Carneiro agradeceu “em meu nome, em nome do presidente Beto Simonetti, em nome da presidenta (da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada), Cristiane Damasceno, que constru\u00edram esse projeto junto com todas as seccionais no Brasil. Um projeto que torna infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-administrativa qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual, condutas que essa Casa e o Brasil n\u00e3o aturam mais”. “Estamos no m\u00eas do combate ao ass\u00e9dio sexual. Estamos num m\u00eas absolutamente importante para as mulheres brasileiras. E ter aprovado um projeto da Ordem dos Advogados do Brasil, mudando seu Estatuto, \u00e9 s\u00edmbolo de que esta Casa defende todos os dias a mulher brasileira”, disse.<\/p>\n
A relatora do caso, a deputada Maria Arraes (SD-PE), pontuou que \u201co aumento da atua\u00e7\u00e3o das mulheres nos espa\u00e7os de poder deve estar aliado ao desenvolvimento de instrumentos de preven\u00e7\u00e3o para que a atividade seja desenvolvida de maneira livre, qualificada e amparada\u201d. Assim, \u201ca aten\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas que impedem, maculam ou dificultam o exerc\u00edcio da atividade profissional da advocacia visa, ao fim, a prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade\u201d, uma vez que h\u00e1 a previs\u00e3o constitucional de que o advogado \u00e9 \u201cindispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a enquanto postulante e defensor dos direitos do cidad\u00e3o perante o Judici\u00e1rio\u201d, finalizou em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n