Ap\u00f3s requerimento da OAB, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passar\u00e1 a disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es armazenadas em banco de dados administrados pela autarquia sempre que solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constitu\u00eddos.\u00a0<\/p>\n
Essa era uma demanda antiga da advocacia previdenciarista, j\u00e1 que existem dados que n\u00e3o foram importados para o sistema MEU INSS, mas que s\u00e3o necess\u00e1rios para an\u00e1lise de direitos, como o caso das revis\u00f5es administrativas j\u00e1 realizadas, dados de pagamentos (CP) entre outros que constam apenas no Sistema antigo.<\/p>\n
Nos dias 18 e 19 de abril, os membros da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio se reuniram para apresentar essa semana ao o presidente do INSS, Glauco Andr\u00e9 Fonseca e ao Diretor de Benef\u00edcio e Atendimento do INSS, Andr\u00e9 Felix Fidelis.\u00a0<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (2\/5) em ato comemorativo a DIRBEN emitiu o Of\u00edcio Circular 7\/2023, orientando que \u201cas unidades de atendimento do INSS devem proceder com a disponibiliza\u00e7\u00e3o das telas do Plenus quando solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constitu\u00eddos\u201d.<\/p>\n
Segundo a vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Gisele Kravchychyn, essa \u00e9 uma \u201cimportante vit\u00f3ria que restabelece o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos segurados e da advocacia previdenci\u00e1ria aos detalhes sobre benef\u00edcios, revis\u00e3o, pagamento de complementos positivos e outros dados importantes que ainda n\u00e3o migraram para o sistema MEU INSS. Esse avan\u00e7o \u00e9 fruto do di\u00e1logo e respeito institucional entre CFOAB e INSS. Seguimos trabalhando e certos de que temos mais a conquistar e construir juntos\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente do INSS, Glauco Andr\u00e9 Fonseca, afirmou que a autarquia \u201csempre pensa no benefici\u00e1rio e constantemente busca solu\u00e7\u00f5es que facilitem o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cEvolu\u00edmos muito em colocar na palma da m\u00e3o essa informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 dele, mas tem dados que est\u00e3o em hist\u00f3ricos e bases que ainda n\u00e3o foram disponibilizadas no MEU INSS. Faz todo sentido para gente que qualquer cidad\u00e3o, quando precisar de informa\u00e7\u00f5es suas, possa conseguir elas. \u00c9 o m\u00ednimo que podemos fazer para sermos transparentes. Os advogados t\u00eam um papel fundamental em patrocinar esses direitos, e sempre o INSS estar\u00e1 dispon\u00edvel para ouvir e aprimorar o atendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n
A comiss\u00e3o celebra a conquista e j\u00e1 a repassou aos presidentes das comiss\u00f5es estaduais, e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos. \u201cSeguimos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar em eventuais d\u00favidas e em caso surjam problemas\u201d, concluiu Gisele.<\/p>\n