O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30\/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852\/2023, que permite a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional de advogados que cometam ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada por unanimidade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da Casa. A proposta \u00e9 resultado de sugest\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada levada \u00e0 deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. O texto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerou uma vit\u00f3ria e um reconhecimento da import\u00e2ncia e gravidade do tema. \u201cSenadores e senadoras reconheceram que todos devem ter o direito a um ambiente de trabalho digno e seguro. \u00c9 uma conquista hist\u00f3rica para a advocacia, um recado de que a sociedade n\u00e3o mais tolerar\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de barreiras ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, especialmente por parte das mulheres advogadas\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sublinhou o empenho da Ordem pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “Fa\u00e7o o registro do trabalho louv\u00e1vel da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a Presid\u00eancia de Beto Simonetti, sua equipe, todos os conselheiros federais, que se empenharam para entregar mais uma conquista \u00e0 advocacia, um aprimoramento importante da Lei 8.906\/94, o Estatuto da Advocacia, que passa agora a contar, uma vez sancionado o projeto, com essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar em face de ass\u00e9dios”, disse Pacheco.<\/p>\n
Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, em suas mais diversas manifesta\u00e7\u00f5es, deve ser prioridade do Congresso Nacional. \u201cAs advogadas que aqui est\u00e3o sofrem viol\u00eancia de g\u00eanero, ass\u00e9dio, no seu dia a dia. N\u00e3o \u00e9 algo casual, \u00e9 di\u00e1rio\u201d, lembrou a senadora, durante a vota\u00e7\u00e3o na CCJ.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada pela presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. \u201c\u00c9 um legado fundamental, para todo o Sistema de Justi\u00e7a, que o ass\u00e9dio seja combatido\u201d, disse. \u201cA medida alinha a Ordem ao objetivo 5 (ODS 5) das metas da Agenda 2030 da ONU, refor\u00e7ando o compromisso para alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas.\u201d<\/p>\n
Advogada, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi homenageada na \u00faltima sess\u00e3o do Conselho Pleno de 22 de maio, pela autoria e empenho na tramita\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara. Na ocasi\u00e3o, a parlamentar afirmou ter sido \u201cint\u00e9rprete da vontade de mulheres e homens de bem que entendem a import\u00e2ncia do tema\u201d. A deputada tamb\u00e9m elogiou a grande representatividade das mulheres na Ordem dos Advogados.<\/p>\n
Representantes do Sistema OAB presentes \u00e0 sess\u00e3o enalteceram a tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da mat\u00e9ria no Congresso Nacional.<\/p>\n
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