O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em visita institucional o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, juntamente com sua diretoria, nesta quinta-feira (15\/6), na sede do Conselho Federal. O vice-presidente nacional, Rafael Horn, participou da reuni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O tema central foi o calote no pagamento de precat\u00f3rios federais, implementado pela EC 114\/2021, que est\u00e1 a reduzir a confian\u00e7a dos jurisdicionados nas decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal e se torna um problema a ser urgentemente solucionado. Simonetti informou que encaminhar\u00e1 of\u00edcio \u00e0 presid\u00eancia do STF solicitando a aprecia\u00e7\u00e3o urgente da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 ajuizada pela OAB para garantir pagamento tempestivo dos precat\u00f3rios federais.<\/p>\n
De acordo com o presidente nacional da Ordem, \u201co di\u00e1logo entre o Conselho Federal e a Ajufe \u00e9 fundamental para enfrentar os desafios que se apresentam hoje no campo jur\u00eddico e, assim, garantir a efetividade das decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal\u201d.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os magistrados federais presentes entregaram um of\u00edcio, no qual \u00e9 relatada a atual mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, especialmente sobre o respeito \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e \u00e0s decis\u00f5es judiciais.\u00a0<\/p>\n
O documento cita a Emenda Constitucional 114\/2021, que posterga o pagamento dos precat\u00f3rios da Uni\u00e3o. \u201cEsses precat\u00f3rios representam nada menos do que as nossas decis\u00f5es judiciais, e a aus\u00eancia de pagamento tempestivo, um verdadeiro atentado contra a nossa independ\u00eancia\u201d, diz o of\u00edcio. O texto ainda ressalta que os magistrados aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urg\u00eancia a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, que trata do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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