Um dos mais importantes avan\u00e7os institucionais na defesa das prerrogativas da advocacia foi dado nesta quinta-feira (15\/6). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento 219\/2023, o qual disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia no \u00e2mbito da Ordem dos Advogados do Brasil.\u00a0<\/p>\n
\u201cEste provimento \u00e9 fruto de um trabalho coletivo e conferir\u00e1 maior fortalecimento e unifica\u00e7\u00e3o da voz da OAB em prol das prerrogativas da advocacia brasileira, esteja ela nas capitais, esteja ela no interior do nosso pa\u00eds”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
O documento unifica as regras para atua\u00e7\u00e3o da entidade na defesa das prerrogativas em todo o pa\u00eds, descrevendo procedimentos, como o roteiro para a realiza\u00e7\u00e3o de atos de desagravo, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia e o impedimento de autoridades reconhecidas como violadoras de prerrogativas de serem homenageadas e ministrarem cursos no Sistema OAB.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade\u00a0<\/p>\n
O texto do provimento \u00e9 fruto de v\u00e1rios encontros feitos desde o in\u00edcio da gest\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia (CNDPVA) com as respectivas comiss\u00f5es seccionais, no Distrito Federal, em Alagoas e no Cear\u00e1, al\u00e9m de reuni\u00f5es e agendas de trabalho do \u00f3rg\u00e3o em todo o pa\u00eds, por meio tamb\u00e9m da Caravana de Prerrogativas. A aprova\u00e7\u00e3o foi por unanimidade na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Pleno, em maio deste ano.\u00a0<\/p>\n
O presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, destacou que a unifica\u00e7\u00e3o da norma era a principal demanda das 27 seccionais da OAB. “\u00c9 um passo institucional importante, com trabalho voltado ao aprimoramento na atua\u00e7\u00e3o na defesa das prerrogativas, definindo atua\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o e da Procuradoria. \u00c9 um passo importante para um trabalho de integra\u00e7\u00e3o com as 27 Seccionais e Subse\u00e7\u00f5es num esp\u00edrito de atua\u00e7\u00e3o conjunta tanto a n\u00edvel de preven\u00e7\u00e3o quanto de viabiliza\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal dos violadores de prerrogativas em todo o pa\u00eds”, pontuou Breier.\u00a0<\/p>\n
Para o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, efetivar esses avan\u00e7os \u00e9 um compromisso firmado pela gest\u00e3o com a advocacia. \u201cAs prerrogativas de qualquer categoria se inserem no rol de necessidades pertinentes \u00e0 respectiva atua\u00e7\u00e3o profissional, que tem como destinat\u00e1rio, sempre, o bem p\u00fablico, a sociedade e o cidad\u00e3o. Com o direito n\u00e3o \u00e9 diferente. Estamos entregando \u00e0 advocacia brasileira um verdadeiro legado da unifica\u00e7\u00e3o de todos os esfor\u00e7os daquela que \u00e9 a nossa maior miss\u00e3o institucional”, finalizou Sarkis.<\/p>\n