O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins completou, na \u00faltima quarta-feira (14\/6), 17 anos na corte. Em 2006, foi sua posse e, \u00e0 \u00e9poca, o presidente era Barros Monteiro. Na Ata da cerim\u00f4nia, documento guardado pelo Tribunal, est\u00e3o transcritas as falas de Martins: “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil”.\u00a0<\/p>\n
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, Martins vem seguindo com precis\u00e3o seus dizeres. “\u00c9 um magistrado incans\u00e1vel na luta pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito, a democracia e a cidadania”, afirmou. No ano passado, durante a presid\u00eancia de Martins, os integrantes da Corte Especial do STJ reconheceram a obrigatoriedade de seguir o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) no c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios para a advocacia, em julgamento de recursos repetitivos.<\/p>\n
A sess\u00e3o de 16 de mar\u00e7o, da Corte Especial do STJ, decidiu que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico, de acordo com o CPC.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia dessa decis\u00e3o, o STJ novamente sentenciou pelos honor\u00e1rios de acordo com o disposto no CPC, come\u00e7ando a criar jurisprud\u00eancia sobre o tema.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Homenagens<\/p>\n
Alagoano nascido em Macei\u00f3, o ministro Humberto Martins tem 66 anos. No ano passado, em abril, recebeu a honraria m\u00e1xima da Ordem durante sess\u00e3o do Conselho Pleno, a Medalha Raymundo Faoro.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Martins revelou ter come\u00e7ado a trabalhar no meio da advocacia aos 16 anos de idade. Aos 20 anos, prestou concurso para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para o qual foi aprovado. Ainda apaixonado pela advocacia, aos 23 anos se tornou procurador do Estado. No Sistema OAB, foi presidente da Seccional de Alagoas por dois mandatos. \u201cA magistratura \u00e9 o meu amor. Mas a advocacia \u00e9 a minha paix\u00e3o. Nunca deixou de ser\u201d, disse, em seu discurso de agradecimento.<\/p>\n
Em agosto de 2022, o ministro foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB, em cerim\u00f4nia realizada na seccional de Santa Catarina. Na ocasi\u00e3o, Simonetti, ao lado do vice-presidente, Rafael Horn, e da presidente da seccional catarinense, Cl\u00e1udia Prud\u00eancio, o condecorou com a Medalha Liberdade e Advocacia. O reconhecimento se deu pelo trabalho em prol da luta pela liberdade e pela defesa dos direitos da advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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