Com o objetivo de discutir a rela\u00e7\u00e3o entre Direito e saneamento e a atua\u00e7\u00e3o dos advogados em casos com essa tem\u00e1tica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Saneamento, promoveu, na noite desta quinta-feira (22\/6), a live “Direito a reequil\u00edbrio do prestador em contratos no setor de saneamento”, com o advogado palestrante Fernando Vernalha.<\/p>\n
O reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u00e9 um mecanismo destinado a compensar uma das partes pelos preju\u00edzos gerados em fun\u00e7\u00e3o de um risco que se materializa, cuja responsabilidade sobre o risco foi alocada pelo contrato, ou pela lei, \u00e0 responsabilidade da outra parte.<\/p>\n
Diferentes contratos<\/p>\n
Vernalha explicou que h\u00e1 dois tipos de contrato. \u201cOs de concess\u00e3o contam com uma disciplina mais detalhada e espec\u00edfica sobre o reequil\u00edbrio contratual, com metodologias e par\u00e2metros que devem orientar o c\u00e1lculo de reequil\u00edbrio de contrato. Esses contratos, especialmente os mais modernos, j\u00e1 contam com uma aloca\u00e7\u00e3o de riscos mais espec\u00edfica, o que contribui para oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes no que diz respeito aos processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d, disse.<\/p>\n
Por outro lado, de acordo com ele, h\u00e1 contratos de programa, que vieram de contrata\u00e7\u00e3o direta, em fun\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o associada que se estabeleceu entre o estado e os munic\u00edpios a partir de conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o. \u201cEles s\u00e3o, em sua grande maioria, lacunosos e t\u00eam uma baixa densidade regulat\u00f3ria no plano e, portanto, est\u00e3o submetidos a uma regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cQuando a matriz \u00e9 muito vaga em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos, quem acaba alocando o risco quando surge uma disputa sobre a sua responsabilidade \u00e9 o juiz. Portanto, \u00e9 uma aloca\u00e7\u00e3o que n\u00e3o obedece a uma racionalidade econ\u00f4mica\u201d, explicou o advogado especialista.<\/p>\n
Quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que tanto os contratos de concess\u00e3o quanto os de programa est\u00e3o submetidos, no que diz respeito ao tema do reequil\u00edbrio, \u00e0 mesma disciplina legal, a Lei 8.987\/1995, que \u00e9 a Lei Geral de Concess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Segundo a moderadora do evento, a advogada Fab\u00edola Sampaio, \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Temos que passar por um fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras. Sabemos que nos estados, principalmente do sul e do sudeste, como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, as ag\u00eancias j\u00e1 exercem um papel importante na regula\u00e7\u00e3o, como deve ser, mas essa realidade n\u00e3o \u00e9 a da maioria dos estados\u201d. Ela \u00e9 conselheira estadual da OAB-MT e membro da comiss\u00e3o especial de saneamento do CFOAB, Fabiola Sampaio.<\/p>\n
\u201cA pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), se analisarmos as atas, admite que falta estrutura para elaborar essas normas no prazo que foi pr\u00e9-definido, porque falta or\u00e7amento. Espero que isso seja resolvido pelo novo governo\u201d, concluiu Fernando Vernalha.<\/p>\n
Assista a esta e a outras lives da s\u00e9rie “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor”:<\/p>\n
Direito a Reequil\u00edbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22\/6)<\/a><\/p>\n