Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dar\u00e1 continuidade ao julgamento sobre a ado\u00e7\u00e3o do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desse avan\u00e7o em nosso sistema de Justi\u00e7a. O novo instrumento \u00e9 essencial para assegurar a imparcialidade dos julgadores e o direito de defesa, duas bases do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ap\u00f3s tr\u00eas anos, j\u00e1 \u00e9 tempo de efetivar a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O juiz das garantias \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em modelo similar ao que \u00e9 adotado por diversas outras democracias. A demora para sua implementa\u00e7\u00e3o acarreta um preju\u00edzo irremedi\u00e1vel para o sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo STF \u00e9 a constitucionalidade da divis\u00e3o funcional entre o juiz que atua na fase de inqu\u00e9rito e o que ficaria respons\u00e1vel pela fase de julgamento. Eventuais dificuldades para a implementa\u00e7\u00e3o da novidade n\u00e3o significam sua inconstitucionalidade, mas s\u00f3 refor\u00e7am a necessidade de empenho para a ado\u00e7\u00e3o desse instituto que tem por objetivo aprimorar o sistema penal.<\/p>\n
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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