O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plen\u00e1rio virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como par\u00e2metro, e n\u00e3o como teto.<\/p>\n
O colegiado analisou dispositivos inclu\u00eddos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram par\u00e2metros para a cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00f5es e foram questionados em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.\u00a0<\/p>\n
As outras duas foram apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a ADI 6.050, e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI), a ADI 6.082.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela proced\u00eancia parcial das a\u00e7\u00f5es. Para ele, os crit\u00e9rios de quantifica\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o previstos no artigo 223-G da CLT poder\u00e3o orientar o magistrado trabalhista na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Por isso, o dispositivo n\u00e3o deve ser considerado totalmente inconstitucional. O texto classifica as ofensas com base na gravidade do dano causado, em leve (at\u00e9 tr\u00eas vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio), m\u00e9dia (at\u00e9 cinco vezes), grave (at\u00e9 20 vezes) ou grav\u00edssima (at\u00e9 50 vezes).\u00a0<\/p>\n
Mendes afirmou que a jurisprud\u00eancia do STF j\u00e1 assentou a inconstitucionalidade do tabelamento do dano moral, por entender que o julgador se tornaria um mero aplicador da norma. A posi\u00e7\u00e3o dele foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (24\/6).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plen\u00e1rio virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como par\u00e2metro, e n\u00e3o como teto. O colegiado analisou dispositivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8043},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8043"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8043\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}