Confira abaixo o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e outros temas de relev\u00e2ncia para a advocacia ao longo da semana:<\/p>\n
DECIS\u00c3O SOBRE HONOR\u00c1RIOS FAVOR\u00c1VEL \u00c0 ADVOCACIA<\/p>\n
A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um indiv\u00edduo que conseguiu que o poder p\u00fablico lhe fornecesse medicamento de alto custo. O tribunal decidiu que a fixa\u00e7\u00e3o de verba honor\u00e1ria com base na regra da equidade, prevista no artigo 85, par\u00e1grafo 8\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o pode ser aplicada nas a\u00e7\u00f5es que visam obrigar poder p\u00fablico a fornecer medicamento.\u00a0Com o provimento ao recurso especial, a causa retorna ao TJ-SP para nova fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE MEDIA\u00c7\u00c3O E CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o reuniu-se, na segunda-feira (26\/6). O colegiado debateu a respeito do congresso pr\u00f3prio que acontecer\u00e1 em 27 e 28 de junho de 2024. O evento ser\u00e1 o primeiro realizado em \u00e2mbito internacional, abordando media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, e negocia\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que seja em formato h\u00edbrido, com oficinas abertas a estudantes pela manh\u00e3 e palestras mais elaboradas na parte da tarde e noite. O congresso ainda contar\u00e1 com o lan\u00e7amento do livro da pr\u00f3pria comiss\u00e3o, que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Internacional se reuniu, na ter\u00e7a-feira (27\/6) para, entre outros temas, tratar falar sobre alguns assuntos: um evento no segundo semestre cujo tema \u00e9 a Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional; encontros nas seccionais, tendo a participa\u00e7\u00e3o de um membro da comiss\u00e3o nacional, comiss\u00e3o seccional e um convidado; uma obra de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional contendo artigos pr\u00e1ticos para advogados. O colegiado ainda definiu algumas propostas de processos a serem analisados. A comiss\u00e3o anunciou que as propostas devem ser encaminhadas para o e-mail comissoes@oab.org.br.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESS\u00d5ES<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito das Sucess\u00f5es se reuniu, na quarta-feira (28\/6), para organizar as pr\u00f3ximas atividades. O colegiado organizar\u00e1 um circuito nacional de Sucess\u00f5es, estimulando o di\u00e1logo entre as seccionais por regi\u00f5es e buscando a valoriza\u00e7\u00e3o dessa seara do Direito. O grupo tamb\u00e9m far\u00e1 a segunda edi\u00e7\u00e3o do evento “Sucess\u00f5es por Elas”. A comiss\u00e3o ainda deu continuidade \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica ao PL 3799\/19, com previs\u00e3o de entrega para o segundo semestre de 2023.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo promoveu reuni\u00e3o, na quinta-feira (29\/6). O colegiado deixou acertada a extens\u00e3o do prazo para a escolha dos temas e para novos membros que queiram participar da produ\u00e7\u00e3o do livro que est\u00e1 em andamento. O grupo tamb\u00e9m debateu a respeito das inova\u00e7\u00f5es da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual reuniu-se nesta quinta-feira (29\/6) para deliberar sobre o primeiro encontro nacional do grupo. A previs\u00e3o \u00e9 de que o encontro seja realizado em agosto, no Rio de Janeiro (RJ). Na oportunidade, o colegiado tamb\u00e9m debateu a morosidade processual, conforme o relato de cada membro presente, verificou os avan\u00e7os que conseguiram em cada local, bem como analisou dados dos andamentos processuais de cada seccional. A an\u00e1lise e troca de experi\u00eancias tem como objetivo o compartilhamento de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Confira abaixo o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e outros temas de relev\u00e2ncia para a advocacia ao longo da semana: DECIS\u00c3O SOBRE HONOR\u00c1RIOS FAVOR\u00c1VEL \u00c0 ADVOCACIA A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um indiv\u00edduo que conseguiu que o poder p\u00fablico lhe fornecesse medicamento de alto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8066},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}