O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por dois anos a ju\u00edza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (26\/6), em processo iniciado a pedido da OAB-RJ, que denunciou a ju\u00edza por repassar a servidores fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da magistratura, como presidir audi\u00eancias e proferir senten\u00e7as.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, corregedor nacional de Justi\u00e7a, afirmou que servidores podem auxiliar os magistrados durante o julgamento, mas que isso \u201cn\u00e3o pode ser confundido com o ato de presidir\u201d. Segundo ele, \u201cas servidoras apreciaram pedidos formulados pelas partes, deferindo ou n\u00e3o, e proferiram senten\u00e7as\u201d.<\/p>\n
O ministro relatou, ainda, que \u201cat\u00e9 mesmo audi\u00eancias que envolviam processos sens\u00edveis, como caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, foram realizadas sem a presen\u00e7a da magistrada, contrariando a Lei Maria da Penha\u201d.<\/p>\n
O relator do processo (PADmag 0002416-38.2018.2.00.0000, j. 20\/06\/2023.), conselheiro Sidney Madruga, recomendou a puni\u00e7\u00e3o de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. \u201cO que se v\u00ea nos autos n\u00e3o \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de simples culpa, omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia, mas sim uma completa indiferen\u00e7a pelo dever de presidir audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e de julgamentos, proferir senten\u00e7as, deferir provas e, consequentemente, de garantir a adequada presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos mais vulner\u00e1veis\u201d, disse o relator.<\/p>\n
A magistrada foi punida com pena de disponibilidade de dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. Depois desse per\u00edodo, ela ser\u00e1 submetida a um curso de reabilita\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o se trata de um caso de exonera\u00e7\u00e3o, um juiz substituto ocupar\u00e1 o cargo nesse per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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