O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinou que a comarca de Campina Grande (PB) respeite a op\u00e7\u00e3o das partes por audi\u00eancias virtuais. A decis\u00e3o se deu em pedido de provid\u00eancias apresentado por um advogado e relatado, no CNJ, pelo conselheiro Marcello Terto, indicado pela advocacia ao colegiado. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
A unidade jurisdicional aderiu ao “Ju\u00edzo 100% Digital”, modalidade de tramita\u00e7\u00e3o de processos em que todos os atos, inclusive audi\u00eancias, s\u00e3o on-line, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou representantes. O Pedido de Provid\u00eancia 0001998-27.2023.2.00.0000 foi julgado na 10.\u00aa Sess\u00e3o Virtual do CNJ em 2023.<\/p>\n
\u201cUma vez adotado o \u2018Ju\u00edzo 100% Digital’, cabe \u00e0s partes a decis\u00e3o quanto \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, por meio de um neg\u00f3cio processual (art. 3\u00ba), devendo a pr\u00e1tica ser, inclusive, incentivada pelo magistrado\u201d, disse Terto, no voto. <\/p>\n
E, segundo o CNJ, as disposi\u00e7\u00f5es das Resolu\u00e7\u00f5es CNJ n\u00ba 345\/2020 e n\u00ba 354\/2020 devem ser interpretadas de modo que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a imposi\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia presencial, nos processos que tramitam sob o regime do “Ju\u00edzo 100% Digital”, quando for invi\u00e1vel a forma telepresencial ou virtual. Isso deve ser retratado em decis\u00e3o individualizada e fundamentada do ju\u00edzo competente.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se cuida aqui de interferir na independ\u00eancia funcional do magistrado, mas sim de garantir a observ\u00e2ncia das pol\u00edticas judici\u00e1rias nacionais estabelecidas pelo CNJ no aproveitamento das suas compet\u00eancias constitucionais, em car\u00e1ter normativo prim\u00e1rio, assim como reconhecido na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF)\u201d, disse Terto, no voto. De acordo com o relator, caso o tribunal deseje descontinuar o regime exclusivamente digital, \u00e9 preciso, antes, se desvincular formalmente do \u201cJu\u00edzo 100% Digital\u201d. <\/p>\n
O processo cita a comunica\u00e7\u00e3o feita pelo ju\u00edzo da 9\u00aa Vara Federal de Campina Grande, segundo qual, a partir de abril, seriam encerradas as pautas virtuais e as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento passariam a ser conduzidas de maneira presencial, sendo feitas remotamente apenas em casos excepcionais, mediante pr\u00e9vio deferimento judicial.<\/p>\n
E o TJPB publicou, em 16 de fevereiro, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/2023, em que estabeleceu que as \u201caudi\u00eancias somente poder\u00e3o ser efetuadas na modalidade telepresencial mediante requerimento da parte, ressalvando o disposto no par\u00e1grafo primeiro, bem como nos incisos I a IV do par\u00e1grafo segundo do artigo 185 do C\u00f3digo de Processo Penal, competindo ao magistrado deliberar acerca da conveni\u00eancia de sua realiza\u00e7\u00e3o em formato presencial\u201d.<\/p>\n
Na justificativa, a 9.\u00aa Vara Federal de Campina Grande afirmou que a descontinuidade do regime exclusivamente digital na unidade leva em considera\u00e7\u00e3o a realidade concreta da unidade. O entendimento \u00e9 que a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento por videoconfer\u00eancia n\u00e3o se mostrou adequada para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos envolvendo trabalhadores rurais e pescadores artesanais.<\/p>\n
Assim, o conselheiro relator conclui que \u201ca realidade concreta da 9\u00aa Vara Federal de Campina Grande\/PB, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de processos de interesse de trabalhadores rurais e pescadores artesanais, n\u00e3o pode ser t\u00e3o distinta daquelas outras unidades jurisdicionais localizadas no vasto territ\u00f3rio nacional, inclusive no Estado da Para\u00edba, que continuam todas elas aderentes ao \u2018Ju\u00edzo 100% Digital\u2019, especialmente em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, sem qualquer obje\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da Uni\u00e3o, por sua Procuradoria Federal, parte mais interessada na rigorosa instru\u00e7\u00e3o do processo, ainda que por meio virtual\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinou que a comarca de Campina Grande (PB) respeite a op\u00e7\u00e3o das partes por audi\u00eancias virtuais. A decis\u00e3o se deu em pedido de provid\u00eancias apresentado por um advogado e relatado, no CNJ, pelo conselheiro Marcello Terto, indicado pela advocacia ao colegiado. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo plen\u00e1rio. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8088},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8088"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}