O Conselho Federal da OAB recebeu com satisfa\u00e7\u00e3o a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) no Senado. \u201cO senador Eduardo Braga, do Amazonas, tem hist\u00f3rico de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e das prerrogativas garantias da advocacia. Ele re\u00fane todas as qualidades necess\u00e1rias para conduzir o debate de forma democr\u00e1tica, pautado pela necessidade de avan\u00e7armos no sistema tribut\u00e1rio e de aprimorar o texto que saiu da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
A escolha de Braga como relator da reforma foi confirmada nesta ter\u00e7a-feira (11\/7) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que j\u00e1 foi conselheiro federal por Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cA OAB deseja sucesso ao senador na condu\u00e7\u00e3o desse processo hist\u00f3rico para o Brasil, com votos de que conduza a an\u00e1lise da PEC com sabedoria, sensibilidade e equil\u00edbrio, buscando construir consensos e promover mudan\u00e7as positivas e perenes para o Brasil\u201d, afirma Simonetti.<\/p>\n
Cinco vezes eleito conselheiro federal pelo Amazonas antes de ser presidente nacional da Ordem, Simonetti avalia como positivo o protagonismo do senador amazonense na reforma tribut\u00e1ria: \u201cA reforma do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 uma das discuss\u00f5es mais importantes que o Congresso faz desde a Constituinte. Vemos um grande avan\u00e7o no sentido de reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o fundamental que a regi\u00e3o Norte sempre exerceu para o desenvolvimento nacional. \u00c9 preciso deixar para traz o tempo em que o Norte e o Nordeste eram alijados dos processos pol\u00edticos\u201d, diz o presidente da OAB.<\/p>\n
Proposta da OAB<\/p>\n
A OAB participa de todos os debates sobre reforma tribut\u00e1ria realizados pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. No caso da PEC 45\/2019, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em julho de 2023, a Ordem participou das discuss\u00f5es com autoridades e outros atores desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da OAB \u00e9 de que o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados promove avan\u00e7os, como a simplifica\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o de impostos federais. \u201cMas \u00e9 preciso aprimorar o texto, no Senado, para corrigir situa\u00e7\u00f5es danosas para as sociedades profissionais, inclusive as sociedades de advogados\u201d, afirma Simonetti. Segundo ele, dois pontos precisam de aperfei\u00e7oamento: o tratamento adequado das sociedades de profiss\u00f5es regulamentadas; e o c\u00e1lculo diferencial e do repasse compuls\u00f3rio no pre\u00e7o dos contratos vigentes.<\/p>\n
\u201cO regime espec\u00edfico para sociedades profissionais se justifica porque elas prestam servi\u00e7os a outras pessoas f\u00edsicas e n\u00e3o para pessoas jur\u00eddicas. Como as pessoas f\u00edsicas tomadoras de servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o descontar cr\u00e9ditos de IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), \u00e9 preciso que a PEC aprovada pela C\u00e2mara seja aperfei\u00e7oada no Senado para promover o incentivo \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais. Sem essa corre\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 inestim\u00e1vel preju\u00edzo de arrecada\u00e7\u00e3o no imposto sobre a renda\u201d, explica o presidente da OAB.<\/p>\n
Para sanar essa inconsist\u00eancia, a OAB um regime espec\u00edfico para as sociedades profissionais, com a fixa\u00e7\u00e3o de escalonamento de al\u00edquotas conforme a essencialidade do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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