Ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comiss\u00f5es Especiais de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Direito Digital, debater\u00e1 os principais avan\u00e7os trazidos pela legisla\u00e7\u00e3o. O encontro virtual acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (17\/7), das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Intitulado \u201cTr\u00eas anos de vig\u00eancia da LGPD: Os principais avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil – Homenagem a Danilo Doneda\u201d. O evento homenagear\u00e1 Doneda, conhecido por ser um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano – que morreu em dezembro do ano passado – foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9poca em que coordenou a reda\u00e7\u00e3o do anteprojeto da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (base da LGPD).<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 das Comiss\u00f5es Especiais de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Direito Digital, presididas, respectivamente, pelo conselheiro nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados da OAB Nacional, Rodrigo Badar\u00f3; e pela professora e pesquisadora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD.\u00a0<\/p>\n
Confirmaram presen\u00e7a na abertura do evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ricardo Villas Boas Cu\u00eava; o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Vin\u00edcius Marques de Carvalho; a coordenadora para Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Estela Aranha; e o presidente da Autoridade Nacional para Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Waldemar Ortunho J\u00fanior; entre outros.<\/p>\n
O debate ser\u00e1 dividido em seis pain\u00e9is, que v\u00e3o correlacionar a Lei a t\u00f3picos como direitos fundamentais; intelig\u00eancia artificial; desafios atuais; responsabilidade civil; accountability e modelos de autorregula\u00e7\u00e3o; e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n
Os participantes ser\u00e3o certificados em sete horas de atividades complementares, sem qualquer \u00f4nus. Para isso, basta fazer a inscri\u00e7\u00e3o (gratuita) e assistir ao evento por meio da Plataforma de Eventos da OAB.<\/p>\n
Confira a programa\u00e7\u00e3o completa do semin\u00e1rio<\/a><\/p>\n