Com o objetivo de proteger as prerrogativas da advocacia, a diretoria do Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (10\/7), a primeira reuni\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para fixar balizas para a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos espec\u00edficos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos de expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial. O grupo, criado por meio da Portaria 37\/2023, assinada pelo corregedor-geral de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, tem at\u00e9 31 de agosto deste ano para apresentar um relat\u00f3rio com uma minuta de texto normativo.<\/p>\n
De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, com esse documento ser\u00e1 poss\u00edvel aliar o que determina o C\u00f3digo de Processo Civil \u00e0 Lei 8906\/94 (quanto \u00e0 prerrogativa da advocacia para, em tendo o instrumento de procura\u00e7\u00e3o, levantar esses alvar\u00e1s), com a seguran\u00e7a jur\u00eddica que o magistrado precisa para saber que os alvar\u00e1s s\u00e3o expedidos de forma correta, sem que haja d\u00favidas acerca da sua legalidade ou da legitimidade de quem o esteja levantando.<\/p>\n
\u201cNosso grande desafio \u00e9 aliar o resguardo das nossas prerrogativas, que s\u00e3o inegoci\u00e1veis, com a seguran\u00e7a de que, ao final e ao cabo, o jurisdicionado possa receber, ter a garantia de que receber\u00e1 o que lhe \u00e9 de direito. E a forma de isso acontecer, \u00e9 por meio de um profissional da advocacia\u201d, ressaltou o diretor-tesoureiro do CFOAB.<\/p>\n
Principais problemas<\/p>\n
A partir da experi\u00eancia da advocacia, a OAB Nacional ainda pontuou os principais problemas enfrentados na expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s: expedi\u00e7\u00e3o em nome da parte, ignorando a procura\u00e7\u00e3o do advogado; determina\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o das procura\u00e7\u00f5es; determina\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es com seis meses desde sua assinatura; determina\u00e7\u00e3o de reconhecimento de firma nas procura\u00e7\u00f5es; determina\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o da Vara, atestando que a procura\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor; n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s, colocando os processos na ordem cronol\u00f3gica normal; inexist\u00eancia de alvar\u00e1s eletr\u00f4nicos e de transfer\u00eancia em alguns tribunais; exig\u00eancias burocr\u00e1ticas desnecess\u00e1rias feitas pelos bancos, como, por exemplo, comprovante de endere\u00e7o do advogado; e demora no pagamento dos alvar\u00e1s por alguns bancos.<\/p>\n
Integrantes<\/p>\n
Al\u00e9m do corregedor, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o grupo \u00e9 composto pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; pelo procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, C\u00e1ssio Lisandro Telles; pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Silva e Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues; pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o Ana Cristina Ferro Blasi; pela ju\u00edza titular da 38\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Fortaleza, Roberta Ponte Marques Maia; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Ot\u00e1vio Henrique Martins Port.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de proteger as prerrogativas da advocacia, a diretoria do Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (10\/7), a primeira reuni\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para fixar balizas para a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos espec\u00edficos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8108},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}