Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (12\/7), a Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados seguiu com os debates que t\u00eam empreendido ao longo da gest\u00e3o, o que incluiu a elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas, acompanhamentos de projetos de interesse da advocacia e da mat\u00e9ria. Uma das pautas de destaque foi o evento sobre os tr\u00eas anos de vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
O encontro virtual acontece na pr\u00f3xima segunda-feira (17\/7), das 9h \u00e0s 18h, e j\u00e1 conta com mais de 4 mil inscritos. O momento ser\u00e1 tamb\u00e9m de homenagem a Danilo Doneda, um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano, morto em dezembro do ano passado, foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9poca em que coordenou a reda\u00e7\u00e3o do anteprojeto da LGPD.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 das Comiss\u00f5es Especiais de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Direito Digital, presididas, respectivamente, pelo conselheiro nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados da OAB Nacional, Rodrigo Badar\u00f3; e pela professora e pesquisadora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD.<\/p>\n
Confirmaram presen\u00e7a na abertura do evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ricardo Villas Boas Cu\u00eava; o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Vin\u00edcius Marques de Carvalho; a coordenadora para Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Estela Aranha; e o presidente da Autoridade Nacional para Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Waldemar Ortunho J\u00fanior; entre outros.<\/p>\n
“Estamos desenvolvendo um projeto de publica\u00e7\u00f5es e o lan\u00e7amento de um anu\u00e1rio com artigos sobre o tema. Fizemos manifesta\u00e7\u00e3o de alerta contra a irregular exig\u00eancia de constar em editais que o advogado deve se associar a uma associa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados. Aprovamos mo\u00e7\u00e3o de apoio a ser encaminhado \u00e0 diretoria para a OAB Nacional apoiar projetos de lei de interesse da advocacia e dentro do tema de prote\u00e7\u00e3o de dados”, enumerou Badar\u00f3.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e1 elaborando parecer t\u00e9cnico sobre os impactos de outros projetos de lei, entre eles o que trata de \u201cretroatividade\u201d de penalidade e dosimetria dentro da LGPD. O grupo reflete, tamb\u00e9m, sobre a prepara\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica de an\u00e1lise sobre a primeira penalidade aplicada pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n
H\u00e1, ainda, a participa\u00e7\u00e3o confirmada em um painel de prote\u00e7\u00e3o de dados na Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, que acontece em novembro, na cidade de Belo Horizonte (MG) e o projeto de lan\u00e7amento de um concurso de monografia Danilo Doneda no \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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