A advocacia brasileira \u00e9 representada pelo Conselho Federal da OAB nas discuss\u00f5es sobre todas as propostas de reforma tribut\u00e1rias que circulam e circularam pelos Tr\u00eas Poderes. A Ordem tamb\u00e9m se engajou nos debates sobre o texto que est\u00e1 atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a PEC 45, desde que ele foi apresentado, em 2019. A OAB defende a necessidade de aprimorar o projeto, que foi aprovado pela C\u00e2mara e aguarda an\u00e1lise pelo Senado. <\/p>\n
\u201cA reforma traz importantes avan\u00e7os para o pa\u00eds, como a simplifica\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos. Mas, para que ela n\u00e3o crie novos problemas, \u00e9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d, explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que lidera a atua\u00e7\u00e3o da entidade, com apoio do procurador tribut\u00e1rio do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, um dos principais especialistas do Brasil em temas tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Confira abaixo 5 perguntas e respostas para entender a atua\u00e7\u00e3o da OAB em favor da advocacia na reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n
A OAB apoia a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil?
Sim. A OAB considera que o Brasil precisa simplificar o seu sistema tribut\u00e1rio para criar um ambiente jur\u00eddico e de neg\u00f3cios mais seguro e atraente para investimentos, de modo a viabilizar o crescimento e o desenvolvimento do pa\u00eds, com gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados. A PEC 45\/2019, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e aguarda an\u00e1lise pelo Senado, traz avan\u00e7os, como a simplifica\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos. Para a advocacia, uma importante vit\u00f3ria obtida pela OAB na C\u00e2mara foi a manuten\u00e7\u00e3o no Simples. No entanto, a proposta precisa ser aprimorada em alguns pontos.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os pontos da PEC 45 que merecem especial aten\u00e7\u00e3o da advocacia?
O primeiro \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da advocacia no Simples, o que foi mantido pela C\u00e2mara e precisa continuar na vers\u00e3o do texto que vai ser votada pelo Senado. O segundo t\u00f3pico \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de regime diferenciado para sociedades de advogados, com escalonamento de al\u00edquotas. Um terceiro ponto \u00e9 obtermos maior clareza quanto \u00e0 obrigatoriedade do repasse compuls\u00f3rio. Ou seja, uma previs\u00e3o expressa que obrigue o destaque dos tributos na nota e seu repasse ao contratante. Finalmente, um ponto de aten\u00e7\u00e3o para a advocacia \u00e9 que, se confirmadas al\u00edquotas superiores a 25%, h\u00e1 um receio de que uma parte da classe profissional busque a informalidade.<\/p>\n
H\u00e1 outros aprimoramentos que a OAB defende que sejam feitos na PEC 45?
Al\u00e9m dos pontos mencionados no item anterior, defendemos que seja prevista a obrigatoriedade da adi\u00e7\u00e3o dos novos tributos ao pre\u00e7o dos contratos firmados anteriormente \u00e0 entrada em vigor do novo texto. Isso deve ser feito para que sejam evitadas disputas contratuais.<\/p>\n
O que a OAB tem feito para defender os interesses da advocacia?
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 45, a OAB participa dos debates com autoridades desde 2019, quando a proposta foi apresentada. Depois que o texto foi aprovado pela C\u00e2mara, em julho de 2023, a OAB passou a procurar os 81 senadores e senadoras para solicitar que eles mantenham a advocacia no Simples e aprimorem a PEC em alguns trechos. O presidente nacional, as diretoras e diretores nacionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, presidentes de seccionais, membros de comiss\u00f5es e de caixas de assist\u00eancia t\u00eam buscado constantemente essa interlocu\u00e7\u00e3o com o Senado, com o fim de ajustar o texto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como posso ajudar a obter um resultado favor\u00e1vel \u00e0 advocacia?
Toda a advocacia pode ajudar, j\u00e1 que a reforma tribut\u00e1ria traz impactos no dia a dia dos profissionais. O Senado tem a chance de corrigir distor\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 necess\u00e1rio que toda a advocacia se una nessa luta. \u00c9 importante manter o esp\u00edrito aguerrido, e a OAB Nacional conclama os representantes das seccionais para que levem as propostas da advocacia para o Senado. Esses aprimoramentos s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir a dignidade para a advocacia e para que a reforma seja de fato uma mudan\u00e7a positiva. <\/p>\n
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