Em mais uma live da s\u00e9rie “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor” promovida pela Comiss\u00e3o Especial de Saneamento, o CFOAB colocou em debate \u201cOs novos decretos de saneamento pela perspectiva do prestador do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
O encontro virtual recebeu os palestrantes Marcus Vin\u00edcius Neves, presidente da Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa), e Lucilaine Medeiros, diretora jur\u00eddica da Aegea Saneamento, al\u00e9m do debatedor Antonio Costa Lima J\u00fanior, assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas, foram publicados pelo governo federal dois novos decretos de regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento, a fim de substituir outros editados, pelo pr\u00f3prio governo, em abril (n\u00ba 11.466\/2023 e n\u00ba 11.467\/2023).\u00a0<\/p>\n
O Decreto 11.598\/2023 estabelece a metodologia para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira dos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel ou de esgotamento sanit\u00e1rio que detenham contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o decreto 11.599\/2023 disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, o apoio t\u00e9cnico e financeiro, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e os financiamentos com recursos da Uni\u00e3o ou geridos ou operados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
Sobre a presta\u00e7\u00e3o regionalizada, Marcus Vin\u00edcius Neves esclareceu que \u201cnem o decreto anterior, nem o atual permitem ou pro\u00edbem a pr\u00e1tica\u201d. Para ele, \u00e9 \u201cmomento \u00e9 de termos estabilidade em quest\u00f5es regulamentares para que possamos, conjuntamente, trazer o olhar de quem opera, saber onde o \u2018sapato aperta\u2019. Essas substitui\u00e7\u00f5es podem criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, afastar investidores, criar dificuldades para os investidores privados e p\u00fablicos e trazer um ambiente desfavor\u00e1vel para o setor de saneamento. Cabe a n\u00f3s, operadores do Direito e colegas da OAB, trazer \u00e0 luz interpreta\u00e7\u00f5es que nos permitam conciliar interesses\u201d, disse o presidente da Cagepa.<\/p>\n
Lucilaine Medeiros considerou que \u201cos decretos trazem a seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as contrata\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am em qualquer ambiente, seja de concess\u00e3o, de parceria p\u00fablico-privada, de privatiza\u00e7\u00e3o, de desestatiza\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o direta\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o ao decreto 11.467\/2023, ela afirmou que \u201ca quest\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira dos prestadores \u00e9 important\u00edssima. O prestador de servi\u00e7o precisa ter essa capacidade e \u00e9 s\u00f3 assim que podemos alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para finalizar a live, o debatedor Antonio Costa Lima J\u00fanior frisou que \u201cprecisamos de avan\u00e7o, de seguran\u00e7a jur\u00eddica regulat\u00f3ria para atrair investimentos e com os investimentos, podemos alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o. Pode ser simples e \u00f3bvio, mas \u00e9 o que precisamos. A OAB est\u00e1 sempre em cima, buscando sempre o melhor no Direito em defesa da sociedade\u201d.<\/p>\n
Assista a esta e a outras lives da s\u00e9rie “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor”:<\/p>\n
Direito e Saneamento: Os novos Decretos de Saneamento pela perspectiva do Prestador do Servi\u00e7o (10\/8)<\/a><\/p>\n Direito a Reequil\u00edbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22\/6)<\/a><\/p>\n