\u201cA defesa dos honor\u00e1rios e a busca por consenso com a Fazenda P\u00fablica\u201d foi o tema do artigo escrito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e publicado na sexta-feira (11\/8) pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico (Conjur).<\/p>\n
No texto, Simonetti fala que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), na ter\u00e7a-feira (8\/8), pelo reconhecimento da repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.412.069 (Tema 1.255), o CFOAB, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se comprometeram a promover uma solu\u00e7\u00e3o consensual sobre o c\u00e1lculo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es em que a Fazenda P\u00fablica figura como parte.<\/p>\n
\u201cO prop\u00f3sito dessas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es \u00e9, em suma, essencialmente centrado em encontrar uma abordagem equitativa que respeite tanto os interesses do Estado quanto os direitos dos advogados\u201d, esclareceu.<\/p>\n