A OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, promoveu, nesta quinta-feira (17\/8), a sexta edi\u00e7\u00e3o dos Debates Previdenci\u00e1rios. Os direitos do advogado e advogada que atuam na \u00e1rea previdenci\u00e1ria e como buscar aux\u00edlio em caso de prerrogativas violadas foram tema do debate.<\/p>\n
Participaram desta edi\u00e7\u00e3o o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Defesa da Advocacia, Ricardo Breier; o presidente e vice da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Bruno de Albuquerque Baptista e Gisele Lemos Kravchychyn, respectivamente.<\/p>\n
Segundo Bruno Baptista, um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia previdencialista tem sido a morosidade no pagamento de precat\u00f3rios, em raz\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 114, que alterou as regras para o pagamento dos precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor. \u201cA EC 114 limitou os recursos para o pagamento das requisi\u00e7\u00f5es judiciais nesse per\u00edodo ao valor atualizado da despesa paga no exerc\u00edcio de 2016. Aqueles que n\u00e3o t\u00eam o cr\u00e9dito superpreferencial v\u00e3o acabar l\u00e1 para o fim da fila, assim como o advogado, que tem seu honor\u00e1rio atrelado ao resultado da demanda\u201d, disse Bruno Baptista.<\/p>\n
\u201c\u00c9 frustrante termos o direito reconhecido e, na hora da execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguirmos concretizar\u201d, disse Gisele Kravchychyn. A vice-presidente da comiss\u00e3o reiterou que toda a sociedade tende a ganhar com a seguran\u00e7a jur\u00eddica da conclus\u00e3o do processo. \u201cDe nada adianta a gente ganhar na via administrativa e, depois, ter de impetrar mandado de seguran\u00e7a para garantir o resultado da decis\u00e3o. Ningu\u00e9m quer isso, nem o Judici\u00e1rio, pois s\u00f3 aumenta a judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Caravanas das Prerrogativas<\/p>\n
No evento, Ricardo Breier compartilhou sua experi\u00eancia \u00e0 frente do projeto itinerante Caravana das Prerrogativas, iniciado pela atual gest\u00e3o do Conselho Federal.\u00a0<\/p>\n
\u201cTemos aprendido muito com a Caravana Nacional de Prerrogativas, que \u00e9 um projeto que come\u00e7ou quando fizemos uma reuni\u00e3o virtual com as 27 seccionais para entender um pouco como estava funcionando esse sistema de prerrogativas, em \u00e2mbito nacional. Vimos que temos muitas desigualdades, realidades diferentes. N\u00f3s estamos buscando, por meio desse trabalho, criar um banco de dados para conhecer mais a advocacia em todo o pa\u00eds\u201d, destacou Breier.\u00a0<\/p>\n
Os Debates Previdenci\u00e1rios s\u00e3o uma iniciativa da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB, em comemora\u00e7\u00e3o aos 100 anos da Previd\u00eancia Social, e t\u00eam periodicidade mensal. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do Youtube da OAB Nacional.<\/a>\u00a0<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, promoveu, nesta quinta-feira (17\/8), a sexta edi\u00e7\u00e3o dos Debates Previdenci\u00e1rios. Os direitos do advogado e advogada que atuam na \u00e1rea previdenci\u00e1ria e como buscar aux\u00edlio em caso de prerrogativas violadas foram tema do debate. Participaram desta edi\u00e7\u00e3o o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8273},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8273"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8273\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}