O Conselho Federal da OAB participou nesta quinta-feira (17\/8) de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) nos \u00faltimos cinco anos. O evento ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados e foi promovido pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n
A atividade integra a programa\u00e7\u00e3o da Campanha Agosto Lil\u00e1s. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448\/2022, que formalizou agosto como m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, representou o Conselho Federal na audi\u00eancia p\u00fablica. Cristiane reiterou a import\u00e2ncia do fortalecimento das medidas protetivas para salvaguarda das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco, como a da Casa da Mulher Brasileira. “\u00c9 uma importante ferramenta para prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas ainda carece muito de melhorias. Em alguns estados, como no Mato Grosso, ela funciona muito bem, ela \u00e9 exemplo, mas em outros a estrutura \u00e9 prec\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n
A presidente do CNMA destacou que o ciclo de viol\u00eancia enfrentado pelas mulheres n\u00e3o se limita ao da agress\u00e3o f\u00edsica. Segundo Cristiane, \u201c\u00e9 um ciclo de viol\u00eancias, moral, patrimonial, psicol\u00f3gica\u201d. \u201cMuitas mulheres acabam deixando de ter sua independ\u00eancia financeira, de progredir na carreira por falta de estudo, pois n\u00e3o conseguem estudar no contraturno. Elas n\u00e3o t\u00eam com quem deixar seus filhos. Os homens n\u00e3o t\u00eam essa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Cristiane colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a advocacia para reverter essa situa\u00e7\u00e3o. \u201cSomos mais de 1,3 milh\u00e3o de advogados, em mais de 3 mil munic\u00edpios. Estamos preparando uma advocacia dativa para atuar e para poder auxiliar as mulheres em todas as delegacias, e o custo disso \u00e9 baixo nos estados. Come\u00e7ando hoje, em 50 anos, as nossas filhas, primas e irm\u00e3s, enfim, as mulheres que v\u00eam depois de n\u00f3s ter\u00e3o mais conforto de estar nos espa\u00e7os e com mais seguran\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB participou nesta quinta-feira (17\/8) de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) nos \u00faltimos cinco anos. O evento ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados e foi promovido pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8279},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8279"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}