O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comiss\u00e3o Especial de Direito Urban\u00edstico, promove, entre 31 de agosto e 1\u00ba de setembro, das 9h \u00e0s 18h, o 2\u00ba Congresso Brasileiro de Direito Urban\u00edstico da OAB Nacional, que ter\u00e1 como tema central a discuss\u00e3o sobre a “Dignidade da Pessoa Urbana”.<\/p>\n
O evento ocorrer\u00e1 no formato virtual e trar\u00e1 grandes especialistas da \u00e1rea, que discutir\u00e3o a tem\u00e1tica parte de diferentes perspectivas da realidade urbana brasileira. Confira a programa\u00e7\u00e3o aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n \u201cO foco desta segunda edi\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 abordar todos os pain\u00e9is do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 11\u201d, disse a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Urban\u00edstico, Daniela Lib\u00f3rio.<\/p>\n A abertura do evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da ministra do Supremo Tribunal Federal C\u00e1rmen L\u00facia. Na sua fala, a magistrada criou uma linha do tempo desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Cidade, de 2001, at\u00e9 a Lei Padre J\u00falio Lancellotti, de 2022, a qual pro\u00edbe a “arquitetura hostil”. Ela tamb\u00e9m defendeu revis\u00f5es para garantir a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, como arboriza\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e combate \u00e0 pobreza. “O direito vem como rem\u00e9dio para que n\u00e3o haja sofrimento da dignidade humana”, afirmou.<\/p>\n O congresso tamb\u00e9m debater\u00e1 outros temas, como direito \u00e0 energia, \u00e0 moradia, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao saneamento b\u00e1sico. Amanh\u00e3 o evento continua com mais cinco pain\u00e9is, no mesmo hor\u00e1rio, das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n