O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter\u00e7a-feira (19\/09), que o envio de julgamentos para o plen\u00e1rio virtual na Corte somente seja feito se houver a anu\u00eancia dos advogados e advogadas do processo, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa. O of\u00edcio foi enviado imediatamente ap\u00f3s o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF.<\/p>\n
No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compuls\u00f3rio, sem a concord\u00e2ncia das partes, viola o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e o direito de defesa. \u201cDiante da relev\u00e2ncia e excepcionalidade das a\u00e7\u00f5es penais ora em an\u00e1lise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestim\u00e1vel em prest\u00edgio \u00e0 garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de quest\u00f5es de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra\u201d, sustenta o documento.<\/p>\n
A OAB lembra, no pedido, que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura \u00e9 essencial para a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, especialmente nos casos de inst\u00e2ncia \u00fanica. \u201c\u00c9 posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Ordem no sentido de que a defini\u00e7\u00e3o pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo\u201d.<\/p>\n
Desta forma, a OAB pede que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, reconsidere o envio dos julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro para o plen\u00e1rio virtual. \u201cReitero a posi\u00e7\u00e3o institucional da Ordem dos Advogados do Brasil em contribuir com o julgamento c\u00e9lere e eficaz das a\u00e7\u00f5es sob aprecia\u00e7\u00e3o da Corte, sem descurar das prerrogativas profissionais da advocacia no exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica\u201d, justifica a OAB.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo procurador-geral, Ulisses Rabaneda; pelo procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier; pelo presidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; e pela assessora jur\u00eddica da OAB Nacional, Priscilla Lisboa Pereira.<\/p>\n