O semin\u00e1rio \u201cSistemas de Precedentes no Direito Brasileiro\u201d, realizado pelas Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais e Especial do C\u00f3digo de Processo Civil da OAB, na segunda-feira (18\/9), trouxe para debate os temas \u201cInova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nos tribunais superiores e precedentes\u201d e \u201cAplica\u00e7\u00e3o de precedentes no sistema processual\u201d. Participaram do encontro advogados e ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O painel sobre inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nos tribunais superiores e precedentes, conduzido pela vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, Graciela Martins, recebeu o ministro do STJ Gurgel de Faria, que tratou do assunto no \u00e2mbito da Corte da Cidadania; e o professor da Uninove Alexandre Freire, que falou da reengenharia institucional sob a \u00f3tica do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O professor Alexandre Freire mencionou o ponto de partida das evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do STF, com o 1\u00ba Pacto Republicano assinado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em 2004. \u201cFoi uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os com o prop\u00f3sito de modernizar a Justi\u00e7a brasileira, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal ter dotado a Corte de um mecanismo que permitisse a sele\u00e7\u00e3o de temas em recurso extraordin\u00e1rio em uma sele\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa de temas. Isso foi importante para dimensionar esse n\u00famero expressivo de recursos que a Corte possu\u00eda\u201d, disse. \u201cPaulatinamente, na linha hist\u00f3rica do Supremo de 2004 a 2023, houve decr\u00e9scimo do n\u00famero de recursos do STF\u201d, complementou.<\/p>\n
Em sua palestra, o ministro Gurgel de Farias falou sobre as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas trazidas ao sistema de precedentes, como o Sistema Athos, que foi desenvolvido pelo STJ em 2019 para a automa\u00e7\u00e3o do exame de admissibilidade recursal. A plataforma agrega processos por crit\u00e9rios sem\u00e2nticos para cria\u00e7\u00e3o de temas repetitivos da controv\u00e9rsia. \u201cUm sistema que trabalha com os ac\u00f3rd\u00e3os que chegam no STJ para verificar quest\u00f5es que s\u00e3o seriais ou de rotina. Com essa implanta\u00e7\u00e3o, n\u00f3s deixamos de depender de propostas dos tribunais ou de relatores e passamos a trabalhar com a intelig\u00eancia artificial para identificar esses casos que s\u00e3o importantes para uma afeta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o painel \u201cAplica\u00e7\u00e3o de precedentes no sistema processual\u201d foi conduzido pela secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, Am\u00e9rica Nejaim, e teve como palestrantes o presidente da Comiss\u00e3o, Pedro Miranda, e o ministro do STJ S\u00e9rgio Kukina. \u201cQuando falamos em aplica\u00e7\u00e3o de precedentes, estamos falando em princ\u00edpios, como o princ\u00edpio da isonomia, da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, da efici\u00eancia, da boa-f\u00e9 e tamb\u00e9m temos o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica para explicar como aquele precedente ser\u00e1 aplicado\u201d, considerou Am\u00e9rica Nejaim.<\/p>\n
De acordo com o ministro Kukina, \u00e9 importante observar por quem os precedentes no sistema processual devem ser aplicados. \u201cDepois de formado e produzido o precedente, quem deve observ\u00e1-lo e aplic\u00e1-lo ser\u00e3o as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias dentro da verticalidade proposta no artigo 927 (do Novo C\u00f3digo de Processo Civil). No ano de 2011, houve uma quest\u00e3o de ordem que foi objeto de debate na Corte, na qual deliberou-se que, depois que o enunciado formado em repetitivo tiver restado consolidado, a partir dali, em todo e qualquer caso, o processo onde se discuta a mesma tem\u00e1tica n\u00e3o haver\u00e1 mais de chegar ao STJ.\u201d<\/p>\n
Segundo Miranda, a quest\u00e3o de ordem mencionada pelo ministro foi uma virada na aplica\u00e7\u00e3o do Direito no Brasil. \u201cEu me recordo de diversos recursos que estavam no STJ, \u00e0 \u00e9poca, e que foram baixados\u201d, disse. Participou do evento, tamb\u00e9m, o vice-presidente da OAB, Rafael Horn.<\/p>\n
Primeiro painel<\/p>\n
No in\u00edcio do evento, ainda foi discutida a forma\u00e7\u00e3o e os aspectos pol\u00eamicos do sistema de precedentes, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, e o ministro do STJ Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.\u00a0<\/p>\n
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