O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu proposta de \u201cProvimento da Diversidade\u201d para an\u00e1lise do Conselho Pleno. O documento foi assinado pela presidente da Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e de G\u00eanero da OAB, Amanda Baliza, e entregue na ter\u00e7a-feira (19\/9).<\/p>\n
A proposta tem o objetivo de regulamentar a possibilidade de autodeclara\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no Sistema OAB, prev\u00ea a contagem da advocacia LGBTI+ no censo classista, atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre nome social e regulamenta a retifica\u00e7\u00e3o de registro, bem como suas consequ\u00eancias nos registros internos.<\/p>\n
De acordo com o texto, ao reconhecer os direitos das pessoas LGBTI+ como direitos humanos e o direito ao respeito da identidade de g\u00eanero, \u201ca OAB, mais uma vez, ser\u00e1 um farol para guiar a sociedade para tempos em que a discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vista como pr\u00e1tica de um passado distante\u201d.<\/p>\n
Segundo o documento, o Provimento vai al\u00e9m do reconhecimento desse p\u00fablico, visto que prop\u00f5e a inclus\u00e3o de perguntas sobre a orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no senso da advocacia de forma ainda mais abrangente. \u201cPrecisamos de dados concretos sobre o perfil da advocacia brasileira para que possamos buscar pol\u00edticas classistas e pol\u00edticas p\u00fablicas que visam \u00e0 inclus\u00e3o efetiva desse grupo na participa\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n
Para Amanda Baliza, \u201ca proposi\u00e7\u00e3o ainda atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) atingidos at\u00e9 2030. Dentre eles, merecem destaque o n\u00famero 5 (igualdade de g\u00eanero), 10 (redu\u00e7\u00e3o das desigualdades) e principalmente o 16 (paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es eficazes)\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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