Desde o ataque \u00e0 sede dos Tr\u00eas Poderes, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado para assegurar o respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB \u00e9 defender o Estado democr\u00e1tico de direito, as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e as prerrogativas profissionais da classe que representa.<\/p>\n
“Todos os advogados que procuraram o Conselho Federal da OAB, seja de forma direta, seja por meio das seccionais, os quais passavam dificuldades quanto \u00e0 salvaguarda das nossas prerrogativas, foram devidamente atendidos. Estive in\u00fameras vezes no STF para despachar com o ministro Alexandre de Moraes para garantir acesso aos autos, entre outras dilig\u00eancias. A defesa s\u00f3 se garante com independ\u00eancia e liberdade dos advogados, por isso a OAB tem o dever de garantir o pleno exerc\u00edcio da advocacia\u201d, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o, em conjunto com a OAB-DF, tem sido conduzida pela Diretoria do Conselho Federal, pela Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e pelas Procuradorias do Conselho Federal e de Defesa das Prerrogativas. <\/p>\n
Confira abaixo algumas das atua\u00e7\u00f5es da OAB:<\/p>\n
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Apoio \u00e0 OAB-DF<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB apoiou todos os atos da OAB-DF para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocr\u00e1ticos. A Comiss\u00e3o de Prerrogativas e a Procuradoria de Advogados da seccional chegaram a registrar mais de 6 mil atendimentos, tais como negativas de acesso aos autos, entre outras demandas.<\/p>\n
“A Caixa de Assist\u00eancia nos ajudou, inclusive dando \u00e1gua, barrinha de cereal a esses advogados. Medidas que podem parecer pequenas, mas garantiram tamb\u00e9m um bem-estar m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca”, contou o presidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva.<\/p>\n
Em reconhecimento pela atua\u00e7\u00e3o e comprometimento com as causas democr\u00e1ticas e amplo direito de defesa, o Conselho Pleno, realizado em fevereiro, concedeu uma\u00a0 l\u00e1urea \u00e0 seccional da entidade no Distrito Federal.<\/p>\n
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Defesa de advogados<\/p>\n
Ap\u00f3s os reiterados casos de agress\u00f5es a advogadas e advogados, em 12 de janeiro a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais pr\u00e1ticas. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do grupo, est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas nas esferas c\u00edvel, criminal e administrativa. Leia o documento aqui<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n O grupo de trabalho \u00e9 coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e composto pela diretoria do CFOAB, bem como por conselheiros federais e presidentes de seccionais.\u00a0<\/p>\n Todo o apoio administrativo \u00e9 realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A cria\u00e7\u00e3o deste grupo n\u00e3o impediu que todas as seccionais criassem seus pr\u00f3prios grupos.\u00a0<\/p>\n Em desagravo publicado em 11 de janeiro, o presidente nacional ressaltou que a advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, n\u00e3o importando quem sejam seus representados.\u00a0<\/p>\n \u201cO Estado Democr\u00e1tico de Direito pressup\u00f5e que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusa\u00e7\u00f5es ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de opera\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n <\/p>\n Prioridade no atendimento<\/p>\n A OAB Nacional tamb\u00e9m foi uma das institui\u00e7\u00f5es que integraram o Gabinete de Preserva\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Institucional, grupo criado pelo governo do Distrito Federal para o acompanhamento de a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes nos atos antidemocr\u00e1ticos ocorridos em 8 de janeiro.<\/p>\n Nos encontros, a Ordem levou ao debate a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que foram presas por suspeita de participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos, bem como reiterou a necessidade da celeridade nos atendimentos dos advogados aos seus clientes, bem como nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n O gabinete foi criado em 9 de janeiro, um dia ap\u00f3s os atos antidemocr\u00e1ticos, e teve como finalidade promover a estabilidade institucional no \u00e2mbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas n\u00e3o afetadas pela interven\u00e7\u00e3o federal decretada, bem como prestar apoio \u00e0s medidas requisitadas pelo interventor federal na Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal at\u00e9 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli.<\/p>\n <\/p>\n Julgamento no STF<\/p>\n Em setembro, durante o julgamento das primeiras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais decorrentes dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro (AP 1060, AP 1502 e AP 1183), a Ordem se fez presente no plen\u00e1rio do STF por meio de seu procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis.\u00a0<\/p>\n O procurador acompanhou o julgamento pronto a atuar caso fosse necess\u00e1rio, garantindo aos advogados o respeito de suas prerrogativas, como realizar as sustenta\u00e7\u00f5es orais no tempo regimental e com livre argumenta\u00e7\u00e3o, sem que houvesse qualquer embara\u00e7o. Sarkis acompanhar\u00e1 o julgamento de todas as a\u00e7\u00f5es penais relativas aos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n Ao fim do julgamento, Simonetti enviou \u00e0 presidente do STF, ministra Rosa Weber, of\u00edcio em que reitera a posi\u00e7\u00e3o da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirma esperar que os culpados sejam responsabilizados, tendo assegurados direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio. Acesse aqui a \u00edntegra do of\u00edcio<\/a>.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o ataque \u00e0 sede dos Tr\u00eas Poderes, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado para assegurar o respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos de 8 de janeiro. 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