O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou audi\u00eancia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (21\/9), para tratar de prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente aquelas referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos pelo plen\u00e1rio virtual. A solicita\u00e7\u00e3o foi enviada um dia depois de o relator dos inqu\u00e9ritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter recusado pedido da OAB e mantido o julgamento dos r\u00e9us na modalidade virtual. <\/p>\n
O pedido de audi\u00eancia com o ministro Alexandre de Moraes foi assinado por toda a diretoria do CFOAB; pelos presidentes das 27 Seccionais da OAB; e pelos membros honor\u00e1rios vital\u00edcios do Conselho Federal. \u201cO julgamento presencial \u00e9 essencial para a garantia de ampla defesa, assegura a oportunidade de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais em tempo real, possibilitando, inclusive, o esclarecimento de quest\u00f5es relevantes para o julgamento. A Ordem n\u00e3o \u00e9 contra o plen\u00e1rio virtual, mas ele n\u00e3o pode ser adotado de forma impositiva, sem a concord\u00e2ncia dos advogados e advogadas das partes\u201d, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
Em of\u00edcios enviados ao relator e \u00e0 presidente do STF, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/9), o Conselho Federal da OAB requereu que o envio de julgamentos para o plen\u00e1rio virtual pela Corte somente fosse feito com a anu\u00eancia dos advogados e advogadas do processo, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa. O pedido, no entanto, foi recusado pelo STF. <\/p>\n
Em maio, o pleno do CFOAB aprovou parecer para que o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral n\u00e3o seja inviabilizado pela realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rios virtuais, em especial no julgamento de a\u00e7\u00f5es penais e habeas corpus. O plen\u00e1rio definiu ainda a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para aprofundar o estudo da mat\u00e9ria e sugerir regras para realiza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual em todos os ramos do direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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