A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honor\u00e1rios vital\u00edcios estiveram reunidos em audi\u00eancia com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta ter\u00e7a-feira (26\/9), para requerer o respeito ao direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu ap\u00f3s o tribunal pautar para o plen\u00e1rio virtual, sem anu\u00eancia da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.<\/p>\n
Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB refor\u00e7aram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescind\u00edvel ao exerc\u00edcio do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais.\u00a0<\/p>\n
“A sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial, ou telepresencial, \u00e9 um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de quest\u00f5es cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.<\/p>\n
Durante a longa audi\u00eancia, presidentes de seccionais tamb\u00e9m trouxeram fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro. Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levar\u00e1 as quest\u00f5es ao conhecimento dos outros ministros.\u00a0<\/p>\n
Reivindica\u00e7\u00f5es da advocacia<\/p>\n
A audi\u00eancia com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inqu\u00e9ritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos r\u00e9us na modalidade virtual.\u00a0<\/p>\n
Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou of\u00edcios ao relator Alexandre de Moraes e \u00e0 presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plen\u00e1rio virtual fosse condicionado \u00e0 concord\u00e2ncia de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.<\/p>\n
Em maio, o pleno do CFOAB j\u00e1 havia aprovado parecer visando assegurar que o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral n\u00e3o seja prejudicado pela ado\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rios virtuais, especialmente durante o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais e habeas corpus.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n
Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as not\u00edcias de viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui quest\u00f5es relativas \u00e0 garantia de sigilo profissional, \u00e0 agilidade nas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, ao acesso aos autos de processos, \u00e0 possibilidade de firmar acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e \u00e0 efetividade do direito de defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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