O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda sugerida pela OAB Nacional \u00e0 proposta de Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019). A sugest\u00e3o prop\u00f5e incluir ao texto dois novos itens, especificando que os servi\u00e7os oferecidos por sociedades de profiss\u00e3o regulamentada, dentre eles advogados, al\u00e9m de bens e servi\u00e7os produzidos por empresas de tecnologia, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da PEC.<\/p>\n
A emenda n\u00ba 80 altera o art. 9\u00ba da proposta e tem o prop\u00f3sito de incluir as duas atividades na lista de setores que receber\u00e3o um tratamento tribut\u00e1rio favorecido, usufruindo de um desconto de 60% nas al\u00edquotas do futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da futura Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). A Reforma Tribut\u00e1ria tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal e est\u00e1 sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).\u00a0<\/p>\n
Na sugest\u00e3o de emenda, o senador Carlos Portinho destaca que a inclus\u00e3o dos setores se justifica pelos pap\u00e9is essenciais que desempenham na sociedade. \u201cAtualmente, elas se submetem ao pagamento do Imposto sobre Servi\u00e7os e, em alguns casos, como nas sociedades constitu\u00eddas por advogados, o pagamento \u00e9 por profissional empregado, e n\u00e3o pela receita aferida\u201d, destaca Portinho na emenda.\u00a0<\/p>\n
\u201cClaro \u00e9 que, se inclu\u00eddos no regime geral de tributa\u00e7\u00e3o, essas sociedades passar\u00e3o a sofrer um aumento substancial da carga tribut\u00e1ria, reduzindo seus lucros de forma igualmente significativa. Isso prejudicar\u00e1 o desempenho de uma atividade que \u00e9 essencial para a garantia dos direitos individuais e da democracia de forma geral\u201d, acrescenta o senador.\u00a0<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n
O Sistema OAB tem atuado de forma coordenada para sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes na Reforma Tribut\u00e1ria. Em agosto, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tratar dos ajustes necess\u00e1rios ao texto enviado pela C\u00e2mara, especialmente na tributa\u00e7\u00e3o de sociedades empresariais, n\u00e3o apenas da advocacia, mas de outras profiss\u00f5es liberais.<\/p>\n
A principal reivindica\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o para as sociedades empresariais. Nota t\u00e9cnica entregue pela OAB aos senadores mostra que, caso o texto da C\u00e2mara n\u00e3o seja modificado, a reforma poderia elevar a cobran\u00e7a de imposto a 28%, aumento de quase 600% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do consumo atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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