O evento \u201cJusti\u00e7a Social Imobili\u00e1ria\u201d, realizado pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Condominial com participa\u00e7\u00e3o do advogado e professor especialista em Direito Civil, Contratual e Imobili\u00e1rio, Durval Salge Jr., na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/9), debateu a respeito da justi\u00e7a voltada para condom\u00ednios de baixa renda.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Rodrigo Karpat, abriu a palestra agradecendo a OAB Nacional pela promo\u00e7\u00e3o do evento e afirmou a necessidade de discutir o tema. \u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia para aqueles que militam na \u00e1rea imobili\u00e1ria e condominial, uma vez que n\u00f3s buscamos, conforme o Estado Democr\u00e1tico de Direito, uma justi\u00e7a social e ela passa pelo exerc\u00edcio da cidadania que est\u00e1 diretamente ligado com o direito \u00e0 moradia\u201d, comentou Karpat.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio das Cidades mostram que aproximadamente 100 milh\u00f5es de brasileiros vivem em im\u00f3veis irregulares. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira vai de acordo com os objetivos da rep\u00fablica e traz nos artigos 3\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba como princ\u00edpios, direitos e garantias fundamentais a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, o direito \u00e0 propriedade e aos direitos sociais. E o trabalho exercido pela justi\u00e7a social imobili\u00e1ria vai de encontro a esses objetivos.<\/p>\n
Citando S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino com a frase \u201cO fim supremo do Estado \u00e9 o bem da coletividade\u201d, o professor Durval Salge Jr. comentou a respeito das cidades informais. Hoje, o ordenamento jur\u00eddico nacional tem v\u00e1rios institutos que regularizam os im\u00f3veis, procurando levar cidadania e dignidade aos milh\u00f5es de brasileiros, que sofrem de forma documental e moral, nesse caso.<\/p>\n
O professor reafirmou as palavras do presidente da comiss\u00e3o, declarando a import\u00e2ncia do debate, mas que era preciso, como advogados detentores de um certo poder, voltar o assunto \u00e0 parte de regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria brasileira. \u201cA justi\u00e7a social n\u00e3o \u00e9 uma poesia. N\u00f3s somos imobiliaristas, temos a fun\u00e7\u00e3o de administrar a justi\u00e7a para quem tem dinheiro e para quem n\u00e3o tem. Ela n\u00e3o \u00e9 um preceito constitucional, um instituto jur\u00eddico ou um deleite filos\u00f3fico\u201d, relatou Durval.<\/p>\n
De acordo com o professor, um instrumento que tem o poder de transformar as posses irregulares em propriedades \u00e9 a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), que garante o direito \u00e0 moradia daqueles que residem em assentamentos informais nas \u00e1reas urbanas.<\/p>\n