O Conselho Federal da OAB, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Saneamento, promoveu a s\u00e9tima live da s\u00e9rie \u201cDireitos e Saneamento: Resgate do Debate no Setor\u201d. O encontro virtual ocorreu na quinta-feira (28\/9) e trouxe discuss\u00f5es no \u00e2mbito da esfera jur\u00eddica do tema.<\/p>\n
Eduardo Tesserolli, membro da Comiss\u00e3o Especial de Saneamento da OAB, apresentou a exposi\u00e7\u00e3o do tema “Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Saneamento Brasileiro”, realizada pelo advogado, professor e especialista em direito tribut\u00e1rio pelo IBET Arthur de Oliveira Cala\u00e7a Costa.<\/p>\n
Costa trouxe um contraponto entre o cen\u00e1rio das empresas de saneamento e quais os principais pontos de impacto no setor caso o texto, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cExistem muitas quest\u00f5es competitivas relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. A reforma tribut\u00e1ria, nesse caso espec\u00edfico, n\u00e3o traz nenhuma posi\u00e7\u00e3o que solucione esse potencial desequil\u00edbrio entre empresas estatais e do setor privado de saneamento e abastecimento de \u00e1gua\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n
Em raz\u00e3o das imunidades tribut\u00e1rias previstas pela reforma, o professor prev\u00ea que n\u00e3o seja poss\u00edvel encontrar desequil\u00edbrio concorrencial entre as empresas do setor p\u00fablico e privado.<\/p>\n
\u201cPelo que vi, essas imunidades recairiam apenas sobre os impostos. Como as empresas de saneamento n\u00e3o s\u00e3o contribuintes, seja do ISS, do ICMS, do IPI, uma imunidade n\u00e3o implicaria em um desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas do setor estatal e as empresas do setor privado. Uma vez que as empresas do setor s\u00e3o contribuintes, sobretudo, e, em medida igual, do PIS\/COFINS. E a\u00ed as imunidades recairiam sobre os impostos, das quais empresas de nenhum dos dois setores \u00e9 contribuinte\u201d.<\/p>\n
Assista a esta e a outras lives da s\u00e9rie “Direito e Saneamento – Resgate do Debate no Setor”:<\/p>\n
Direito e Saneamento: Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Saneamento Brasileiro (28\/9)<\/a><\/p>\n Debates jur\u00eddicos sobre a sustentabilidade econ\u00f4mica de manejos de res\u00edduos s\u00f3lidos e aterros sanit\u00e1rios (14\/9)<\/a><\/p>\n A Pol\u00edtica P\u00fablica de Financiamento do Saneamento no \u00e2mbito do Marco Regulat\u00f3rio do Setor (24\/8)<\/a><\/p>\n Direito e Saneamento: Os novos Decretos de Saneamento pela perspectiva do Prestador do Servi\u00e7o (10\/8)<\/a><\/p>\n Direito a Reequil\u00edbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22\/6)<\/a><\/p>\n