O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comiss\u00e3o Especial de Previdenci\u00e1rio, participou de evento realizado pela subse\u00e7\u00e3o de Crici\u00fama (SC), com o objetivo de debater projetos de lei sobre as aposentadorias especiais do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (28\/9) e teve como objetivo iniciar um di\u00e1logo com a C\u00e2mara dos Deputados, representada pela deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), relatora dos projetos de lei n\u00ba 42\/2023 e 245\/2019. Ambos t\u00eam grande impacto no regime das aposentadorias especiais dos segurados da Previd\u00eancia Social e est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na casa legislativa.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente e da vice-presidente da subse\u00e7\u00e3o de Crici\u00fama, Alisson Murilo Matos e Rosana Guimar\u00e3es Correa, respectivamente; da presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB de Crici\u00fama, Vanessa Rech Dagostim; da vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Nacional, Gisele Lemos Kravchychyn; da integrante da CEDP que elaborou relat\u00f3rio sobre o tema na comiss\u00e3o, Adriane Bramante; e do consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, Allan Ribeiro de Castro.<\/p>\n
Para a vice-presidente da CEDP, Gisele Lemos Kravchychyn, “um evento como esse \u00e9 essencial para que possamos seguir avan\u00e7ando no tema da aposentadoria especial. Os trabalhadores brasileiros expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica foram muito prejudicados com a reforma de 2019. Mas as regras criadas s\u00e3o transit\u00f3rias e permitem que o debate agora feito em cima dos dois projetos de lei venha contribuir para os avan\u00e7os necess\u00e1rios e a prote\u00e7\u00e3o social indispens\u00e1vel para estas categorias”.<\/p>\n
Vanessa Rech Dagostim tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o. “\u00c9 de suma import\u00e2ncia a rediscuss\u00e3o dos direitos aviltados pela EC 103\/2019 aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, especialmente aqueles que laboram expostos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica. Estes cidad\u00e3os tiveram seus direitos fortemente abalados pela cria\u00e7\u00e3o de novas regras que exigem, direta ou indiretamente, idade m\u00ednima para conquistarem a possibilidade de uma aposentadoria digna e que os assegure sobrevida de qualidade”, afirmou.<\/p>\n
A deputada federal Geovania de S\u00e1 refor\u00e7ou o compromisso com a revis\u00e3o do regime de aposentadoria especial. “A revis\u00e3o do regime de aposentadoria especial \u00e9 essencial para reparar injusti\u00e7as cometidas contra trabalhadores que atuam em condi\u00e7\u00f5es que prejudicam a sa\u00fade e perderam o direito \u00e0 aposentadoria especial ap\u00f3s a reforma previdenci\u00e1ria. Este encontro \u00e9 mais um de v\u00e1rios que estamos realizando para discutir os diversos aspectos envolvidos neste processo. Agrade\u00e7o a iniciativa da OAB em facilitar a reuni\u00e3o\u201d, disse a parlamentar. \u201cEm breve, vamos organizar uma ampla reuni\u00e3o, integrando representantes e lideran\u00e7as de todo o Brasil nesta discuss\u00e3o, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal. Nosso objetivo \u00e9 construir um texto que possa ser aprovado.”<\/p>\n
Durante o encontro, a relatora recebeu o parecer da OAB sobre o PLP n\u00ba 245\/2019, aprovado no Senado em 10 de maio de 2023, e tamb\u00e9m sobre o PLP n\u00ba 42\/2023, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Esses pareceres s\u00e3o importantes contribui\u00e7\u00f5es para o debate em curso sobre as aposentadorias especiais dos segurados da Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n
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