O Conselho Federal da OAB participou da audi\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito do julgamento de recursos repetitivos do Tema 1.198, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e o poder geral de cautela do magistrado foram tema do evento, que reuniu representantes da advocacia, de empresas, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), entre outros. O ministro do STJ Moura Ribeiro presidiu a sess\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Walter Jos\u00e9 Faiad participou como representante do Conselho Federal. Em sua fala, questionou o uso do termo \u201clitig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d para a advocacia. \u201cO ponto objetivo\u201d, afirmou Faiad, \u201c\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de litigante predador. A presa n\u00e3o preda, a presa \u00e9 predada\u201d. “O lado do CFOAB \u00e9 pela garantia fundamental de que o jogo exista dentro do processo civil, sem nenhum tapet\u00e3o que impe\u00e7a o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o por um brasileiro”, afirmou Faiad.<\/p>\n
Advogados inscritos em diversas seccionais realizaram suas sustenta\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia, lembrando de problemas que v\u00eam ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas da classe. Antonio Carlos Efing (OAB-PR) lembrou, em sua exposi\u00e7\u00e3o, da necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre Conselho Nacional de Justi\u00e7a e advocacia; Mariana Matos (OAB-BA) questionou a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es no decorrer do processo; Luiz Fernando Pacheco (OAB-SP) citou algumas viola\u00e7\u00f5es graves de prerrogativas, como multas altas aplicadas a advocacia pela Justi\u00e7a paulista; Aurideia Dallacqua (OAB-TO) afirmou que a compet\u00eancia para fiscalizar advogados, em caso de infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares, \u00e9 sempre da Ordem.<\/p>\n
Conselheiro no CNJ na vaga da advocacia, o advogado Marcos Vin\u00edcius Jardim lembrou dos esfor\u00e7os do \u00f3rg\u00e3o em criar grupo de trabalho para enfrentar o problema da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. O ministro Moura Ribeiro finalizou o evento dizendo que \u00e9 \u201cdif\u00edcil demarcar o que \u00e9 uma demanda predat\u00f3ria e uma demanda massificada\u201d. Moura Ribeiro refor\u00e7ou que tanto ju\u00edzes como advogados devem trabalhar com a \u201cgest\u00e3o do processo\u201d, mas que o Judici\u00e1rio especificamente tem que \u201catacar esse tema e discutir\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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