{"id":8489,"date":"2023-10-05T11:11:41","date_gmt":"2023-10-05T14:11:41","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/constituicao-federal-completa-35-anos-e-oab-relembra-os-avancos-trazidos-pelo-texto\/"},"modified":"2023-10-05T11:11:41","modified_gmt":"2023-10-05T14:11:41","slug":"constituicao-federal-completa-35-anos-e-oab-relembra-os-avancos-trazidos-pelo-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/constituicao-federal-completa-35-anos-e-oab-relembra-os-avancos-trazidos-pelo-texto\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o Federal completa 35 anos e OAB relembra os avan\u00e7os trazidos pelo texto"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 35 anos, a advocacia brasileira n\u00e3o \u00e9 mais a mesma. A promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988<\/a> trouxe uma nova realidade para os profissionais da \u00e1rea, que presenciaram o fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a constru\u00e7\u00e3o de alicerces para um Sistema Judici\u00e1rio mais justo e acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Portanto, a OAB relembra os avan\u00e7os desse importante instrumento para os operadores do Direito.<\/p>\n

Desde sua publica\u00e7\u00e3o pela Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Ulysses Guimar\u00e3es, a Carta Magna recebeu 131 emendas que buscaram aprimor\u00e1-la em benef\u00edcio da advocacia e da sociedade brasileira, adaptando o texto \u00e0s mudan\u00e7as sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas ao longo dos anos, sempre garantindo a relev\u00e2ncia dos princ\u00edpios e dos direitos fundamentais. Tais medidas refletem a import\u00e2ncia de um sistema legal flex\u00edvel e adapt\u00e1vel, capaz de evoluir com o tempo para garantir a justi\u00e7a, a efici\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Entre essas medidas, est\u00e1 a Emenda Constitucional 45\/2004<\/a>, sobre a Reforma do Judici\u00e1rio. A normativa criou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) com o fim de fiscalizar e fornecer mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o estabelecimento do instituto da repercuss\u00e3o geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordin\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo instrumento.<\/p>\n

\u201cA advocacia desempenha papel fundamental na defesa dos direitos e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e democr\u00e1tica, e a Carta Magna trouxe um novo horizonte para o Brasil e para a pr\u00e1tica di\u00e1ria dos advogados. Mas, sabendo que a sociedade e suas necessidades evoluem, seu teor precisou acompanhar esse processo com cada uma das emendas. Que continuemos a trabalhar em conjunto para promover um sistema legal s\u00f3lido e atualizado, que beneficie n\u00e3o apenas a advocacia, mas toda a sociedade. Unidos, somos capazes de promover a justi\u00e7a e a igualdade que nossa Constitui\u00e7\u00e3o tanto preconiza\u201d, declara o presidente da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n

De acordo com o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, \u201c\u00e0 OAB cabe proteger os preceitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o e ser a voz constitucional da sociedade civil\u201d. Ele explica que a sua promulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da representatividade no \u00e2mbito jur\u00eddico, configura um marco na hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira, por representar a conquista de um regime democr\u00e1tico ap\u00f3s d\u00e9cadas de regime militar. \u201cAp\u00f3s muita luta, presenciamos a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de Estado Democr\u00e1tico de Direito, comprometido com a garantia de direitos fundamentais e com o ideal de justi\u00e7a social\u201d, frisa. <\/p>\n

Segundo o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da OAB e relator-geral da Constituinte, Bernardo Cabral, \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi, sem d\u00favida, oriunda de uma Assembleia Nacional Constituinte, portanto, legitimada pelo povo. Al\u00e9m disso, foi o norte que nos d\u00e1, at\u00e9 hoje, a dire\u00e7\u00e3o para a caminhada republicana e democr\u00e1tica, pondo fim a um tempo de persegui\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00e3o, ex\u00edlio e tortura\u201d. <\/p>\n

Cabral recordou, ainda, do dia em que foi apresentada a emenda que originou o artigo 133, que disp\u00f5e que \u201co advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d. O jurista tamb\u00e9m foi deputado, senador e ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Direitos fundamentais
\nAo longo dos anos, diversas emendas foram introduzidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refletindo as mudan\u00e7as na sociedade e nas prioridades pol\u00edticas. No entanto, muitos dos direitos fundamentais permaneceram intocados e foram preservados como cl\u00e1usulas p\u00e9treas, independentemente das reformas constitucionais.<\/p>\n

Esse conjunto de direitos fundamentais enaltecidos pela OAB abrange aspectos como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana e a justi\u00e7a social. Esses direitos t\u00eam servido como um farol, orientando as pol\u00edticas p\u00fablicas e o sistema jur\u00eddico brasileiro na promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Estabelecendo o acesso \u00e0 Justi\u00e7a como direito fundamental, a Constituinte garantiu que todos, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tenham o direito de buscar a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos perante o Sistema Judici\u00e1rio. Isso ampliou o campo de atua\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas e refor\u00e7ou a miss\u00e3o desses profissionais de tornar a Justi\u00e7a acess\u00edvel a todos.<\/p>\n

Avan\u00e7os necess\u00e1rios
\nOutro avan\u00e7o importante com forte atua\u00e7\u00e3o da OAB foi o julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 41 pelo STF, que reconheceu a validade da Lei 12.990\/2014. A legisla\u00e7\u00e3o permitiu a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Para fortalecer a Carta Cidad\u00e3, destaca-se ainda decis\u00f5es cruciais que garantiram a mobiliza\u00e7\u00e3o dos entes federados no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19, preservaram o sigilo telef\u00f4nico de milh\u00f5es de brasileiros e asseguraram a independ\u00eancia entre os Poderes.<\/p>\n

\u201cA constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a base da interpreta\u00e7\u00e3o de todo o ordenamento jur\u00eddico e \u00e9 a norma de maior hierarquia\u201d, finaliza Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho.
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