Leia na \u00edntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sess\u00e3o especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Senhoras e senhores,<\/p>\n
\u00c9 uma honra representar a advocacia nesta sess\u00e3o especial em homenagem aos 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Hoje \u00e9 dia de celebrar e fortalecer o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o direito de defesa e as garantias individuais.<\/p>\n
\u00c9 preciso reafirmar as conquistas do passado e refor\u00e7ar os pressupostos do futuro que buscamos edificar.<\/p>\n
E a baliza desse futuro \u00e9, justamente, a Carta Cidad\u00e3, que tem sido continuamente aperfei\u00e7oada para orientar a busca por objetivos como a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds justo.\u00a0<\/p>\n
Que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil permane\u00e7a, por muitos e muitos anos, como o guia dos caminhos desta na\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
A tradi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira remonta ao Imp\u00e9rio, mas ganhou maturidade com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sob o comando de Rui Barbosa, progenitor da Carta de 1891.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, o Brasil passou por um sem-n\u00famero de reviravoltas, que levaram a reformula\u00e7\u00f5es do texto constitucional \u2013 ora atentas \u00e0s garantias de liberdade j\u00e1 praticadas em outros pa\u00edses, ora oprimidas por interesses autorit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
Em 1988, sob o comando de Ulysses Guimar\u00e3es, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou aquela que seria o marco da retomada democr\u00e1tica.<\/p>\n
Um texto extenso, detalhado e que refletia a grandeza das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades envolvidas na constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
Ao observar em retrospecto, percebemos o qu\u00e3o fortes s\u00e3o esses dispositivos, que sustentaram o retorno \u00e0 normalidade institucional e servem, at\u00e9 agora, como fortaleza inabal\u00e1vel da democracia.<\/p>\n
O grande constitucionalista Paulo Bonavides escreveu o seguinte sobre a centralidade da democracia em nosso sistema de garantias:<\/p>\n
\u201cOs direitos da primeira gera\u00e7\u00e3o, direitos individuais,<\/p>\n
os da segunda, direitos sociais,\u00a0<\/p>\n
e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, \u00e0 paz e \u00e0 fraternidade,\u00a0<\/p>\n
permanecem eficazes, s\u00e3o infraestruturais e formam a pir\u00e2mide cujo \u00e1pice \u00e9 o direito \u00e0 democracia.\u201d<\/p>\n
Senhoras e senhores,<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 engrandeceu o direito de defesa, consagrou o habeas corpus, reafirmou os direitos fundamentais e estabeleceu como imprescind\u00edvel a separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes.\u00a0<\/p>\n
Gra\u00e7as \u00e0 Carta Cidad\u00e3, podemos votar em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e influir diretamente nos rumos do pa\u00eds e nas decis\u00f5es que determinam a vida de todos n\u00f3s.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio tem sido protagonista do processo de consolida\u00e7\u00e3o e aprimoramento da democracia.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal tem se mantido como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral tem cumprido de forma exemplar sua miss\u00e3o, ao assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, livres e justas.<\/p>\n
A advocacia tamb\u00e9m desempenhou papel fundamental para as vit\u00f3rias democr\u00e1ticas no Brasil.<\/p>\n
Lembremos da participa\u00e7\u00e3o ativa que a classe teve na Assembleia Constituinte.<\/p>\n
Nada menos do que 171 membros daquele colegiado eram advogados, inclusive o presidente da Assembleia, Ulysses Guimar\u00e3es, e o relator, Bernardo Cabral, que tamb\u00e9m foi presidente nacional da OAB.<\/p>\n
Contribu\u00edmos com sucesso para a tessitura de dispositivos fundamentais. Cito, em especial, o artigo 5\u00ba.<\/p>\n
Em seu artigo 133, a Constitui\u00e7\u00e3o reconheceu a advocacia como inviol\u00e1vel e indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Nesse contexto, a preponder\u00e2ncia do papel da Ordem dos Advogados do Brasil cresceu exponencialmente.<\/p>\n
Por interm\u00e9dio de nossa Procuradoria Constitucional, j\u00e1 atuamos em centenas de processos no STF, invariavelmente na defesa da cidadania e da liberdade.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia, mais do que uma miss\u00e3o meramente classista, \u00e9 uma incumb\u00eancia social, que impacta positivamente o Sistema de Justi\u00e7a e a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Entre os casos not\u00f3rios em que atuamos no per\u00edodo recente est\u00e1 o combate ao negacionismo e a defesa da atua\u00e7\u00e3o dos entes federados no combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n
Em outra frente, trabalhamos para resguardar a privacidade dos dados de milh\u00f5es de consumidores de servi\u00e7os de telefonia, cujo compartilhamento violaria expressamente o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m fomos fiadores da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao nos manifestarmos contra a exist\u00eancia de um suposto poder moderador a ser exercido pelas For\u00e7as Armadas.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a OAB est\u00e1 sempre a postos para defender a Justi\u00e7a e o sistema eleitoral, sobretudo nos momentos de crise, quando a conting\u00eancia hist\u00f3rica move as a\u00e7\u00f5es humanas.\u00a0<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 promove o fim de desencontros que obstaculizavam a nossa evolu\u00e7\u00e3o enquanto povo e enquanto na\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Esse esp\u00edrito de converg\u00eancia d\u00e1 \u00e2nimo ao texto constitucional e se faz, agora, ainda mais necess\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 urgente a amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo institucional, que tem o potencial de fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 sem a qual ser\u00e1 imposs\u00edvel o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel\u2026<\/p>\n
Sem di\u00e1logo institucional e seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o poderemos enfrentar as disparidades socioecon\u00f4micas que ainda persistem no pa\u00eds.<\/p>\n
A OAB se disp\u00f5e a se transformar em uma ponte para o entendimento.\u00a0<\/p>\n
Nossa proposta \u00e9 a uni\u00e3o de esfor\u00e7os em torno da reafirma\u00e7\u00e3o dos ideais consagrados em 1988, trabalhando para um Brasil onde o consenso e a confian\u00e7a representem os pilares de uma na\u00e7\u00e3o justa e pr\u00f3spera.<\/p>\n
Viva a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica!<\/p>\n
Muito obrigado!<\/p>\n
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