O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na quinta-feira (5\/10), a exist\u00eancia de um cen\u00e1rio de viol\u00eancia massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Os ministros acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio no informe da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Na decis\u00e3o, a corte afirmou que a atual situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica e ressocializar com os presos.<\/p>\n
O STF determinou ainda um conjunto de medidas a serem adotadas pela Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal, com participa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a fim de superar esse cen\u00e1rio. Uma delas foi a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para que o Poder P\u00fablico elabore, em at\u00e9 seis meses, e execute, dentro do prazo de 3 anos, planos para resolver a situa\u00e7\u00e3o dentro das respectivas unidades prisionais.<\/p>\n
Os prazos para os estados e o DF correr\u00e3o somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do plano federal pelo STF. A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 monitorada pelo CNJ, com supervis\u00e3o da Suprema Corte.<\/p>\n
As estrat\u00e9gias dever\u00e3o atacar os tr\u00eas principais problemas do atual cen\u00e1rio: vagas insuficientes e de m\u00e1 qualidade; entrada excessiva de presos, em casos que a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria; e a sa\u00edda atrasada de detentos, com o cumprimento da pena por tempo maior do que a condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m fixou outras medidas, como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia no prazo de 24 horas da pris\u00e3o, devendo-se levar o preso preferencialmente \u00e0 presen\u00e7a do juiz, para que se verifique a legalidade da pris\u00e3o; a separa\u00e7\u00e3o de presos provis\u00f3rios daqueles que j\u00e1 possuem condena\u00e7\u00e3o definitiva; e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e a regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo CNJ, da cria\u00e7\u00e3o de varas da Execu\u00e7\u00e3o Penal, em quantidade proporcional ao n\u00famero de varas criminais e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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