O Conselho Federal da OAB, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental, promove, ao longo desta segunda-feira (9\/10), o encontro virtual \u201c25 anos da Lei de Crimes Ambientais\u201d, para debater os principais t\u00f3picos da Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Neves Dias Barchet, conduziu a abertura do encontro declarando a import\u00e2ncia da Lei contra crimes ambientais.<\/p>\n
\u201cA gente precisa dessas leis protetivas, que tragam sustentabilidade para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil. N\u00f3s precisamos, cada vez mais, debater essas leis, aprimorar essas leis e implementar uma gest\u00e3o delas. At\u00e9 porque o problema ambiental no Brasil n\u00e3o \u00e9 legislativo, e sim de gest\u00e3o”, declarou ela.<\/p>\n
O professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo salientou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de uma atualiza\u00e7\u00e3o no debate para que a lei seja compreendida e exaltou o direito ambiental brasileiro.<\/p>\n
\u201cO fato da gente ter uma comemora\u00e7\u00e3o dos 25 anos da lei de crimes ambientais aponta a grandeza do direito ambiental brasileiro. No plano infraconstitucional, ao lado da Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, a Lei 6.938\/81, (as duas) s\u00e3o os bra\u00e7os mais relevantes diretamente derivados do direito ambiental constitucional\u201d, afirmou ele.<\/p>\n
Entre os temas tratados durante o evento est\u00e3o Reflex\u00f5es cr\u00edticas sobre a efetividade da tutela penal do meio ambiente, a Efic\u00e1cia da lei de crimes ambientais na regi\u00e3o amaz\u00f4nica sob o enfoque da Justi\u00e7a Federal, Coopera\u00e7\u00e3o internacional para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica em crime ambiental, entre outros.<\/p>\n
Participar\u00e3o dos pain\u00e9is os desembargadores Luis Fernando Nishi, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Wilson Alves de Souza; os professores doutores Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Karin Kassmayer, Cristiane Rodrigues de S\u00e1, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Gianpaolo Poggio Smanio, Juliana de Oliveira Jota Danta e Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith; e os ju\u00edzes federais Leonardo Hernandez Santos Soares e Ilan Presser.<\/p>\n