O Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, instaurou nesta 4\u00aa feira (11\/10) uma Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar em face do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira (10\/10), o desembargador negou o direito de adiamento da sustenta\u00e7\u00e3o oral a uma advogada que deu \u00e0 luz poucos dias antes, em 6 de outubro.<\/p>\n
O procedimento foi solicitado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pelos conselheiros Marcello Terto e Silva e Marcos Vin\u00edcius Jardim, representantes do Conselho Federal da OAB no colegiado. Tamb\u00e9m subscreveu o pedido de abertura da reclama\u00e7\u00e3o o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, indicado ao CNJ pelo Senado Federal.<\/p>\n
A OAB do Par\u00e1 e diversos \u00f3rg\u00e3os do sistema OAB condenaram a viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas da advogada. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de severa viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas da mulher advogada, previstas em Lei Federal, conforme preceitua o artigo 7\u00ba, inciso IV, do Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94). E, ainda, o lament\u00e1vel epis\u00f3dio evidencia a banaliza\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, inclusive no \u00e2mbito do Sistema de Justi\u00e7a\u201d, diz nota divulgada na ter\u00e7a-feira assinada pelo presidente da seccional, Eduardo Imbiriba, e pelas comiss\u00f5es seccionais de Defesa das Prerrogativas e das Mulheres e Advogadas<\/a>.<\/p>\n \u201cAs prerrogativas asseguram as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que advogadas e advogados atuem em defesa de seus representados. Infelizmente, sua viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica tem sido a realidade do Brasil, j\u00e1 tendo resultado at\u00e9 mesmo na morte de colegas por causa de agress\u00f5es f\u00edsicas\u201d, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n No caso concreto, afirmou Simonetti, \u201ctemos ainda o desprezo do magistrado para com a gravidez, o que torna o epis\u00f3dio ainda mais grave e merecedor de rep\u00fadio por parte de quem defende a Constitui\u00e7\u00e3o, os direitos e garantias individuais e a elimina\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e preconceitos que prejudicam as mulheres no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n O presidente da OAB disse ainda que, se necess\u00e1rio, a OAB do Par\u00e1 ter\u00e1 apoio do Conselho Federal, por meio da diretoria nacional, da Procuradoria Nacional de Prerrogativas e das comiss\u00f5es nacionais da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, instaurou nesta 4\u00aa feira (11\/10) uma Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar em face do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira (10\/10), o desembargador negou o direito de adiamento da sustenta\u00e7\u00e3o oral a uma advogada que deu \u00e0 luz poucos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8545},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8545"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8545\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}