O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) reconheceu que \u00e9 da advocacia a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Paulo Esp\u00edrito Santo. A decis\u00e3o foi tomada no tribunal pleno, por maioria de votos, e contou com a sustenta\u00e7\u00e3o oral do procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda.\u00a0<\/p>\n
Para o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, a decis\u00e3o foi importante, pois \u201cgarantiu \u00e0 advocacia ter uma vaga a mais na Corte em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que at\u00e9 ent\u00e3o estava em superioridade\u201d. Para ele, \u201cesse julgamento restabelece o equil\u00edbrio necess\u00e1rio nas vagas perante o TRF-2\u201d, finalizou.\u00a0<\/p>\n
Antes da amplia\u00e7\u00e3o do Tribunal, feita por meio da Lei n\u00ba 14.253, de 2021, havia um equil\u00edbrio entre as vagas do quinto constitucional: eram tr\u00eas desembargadores oriundos da advocacia e tr\u00eas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Com a mudan\u00e7a, foram criadas oito vagas. Assim, sete dos 35 cargos de desembargador federal devem ser destinados ao quinto constitucional.\u00a0<\/p>\n
Das sete vagas destinadas ao quinto constitucional, duas est\u00e3o pendentes de preenchimento: uma em raz\u00e3o da assun\u00e7\u00e3o de Messod Azulay Neto a ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em dezembro de 2022; e a outra decorrente da aposentadoria de Paulo Esp\u00edrito Santo, em junho de 2023. O desembargador Messod Azulay Neto ocupava vaga destinada \u00e0 advocacia e o desembargador Paulo Esp\u00edrito Santo ocupava vaga destinada ao MPF.\u00a0<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o, o Tribunal ganhou mais uma vaga destinada ao quinto constitucional, que foi preenchida em 1\u00ba de julho de 2022 pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, oriundo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d, pontuou o presidente do TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, relator do caso.\u00a0<\/p>\n
Segundo a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), nos tribunais em que o n\u00famero de vagas do quinto constitucional for \u00edmpar, deve haver altern\u00e2ncia na preval\u00eancia das classes. \u201cEssa altern\u00e2ncia prevista na Loman visa garantir a paridade entre advocacia e Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0s vagas decorrentes do quinto constitucional\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
\u201cDe fato, desde a cria\u00e7\u00e3o da s\u00e9tima vaga do quinto constitucional por for\u00e7a da Lei n\u00ba 14.253\/21, a classe que possui o menor n\u00famero de assentos no Tribunal \u00e9 a da advocacia\u201d, completou o presidente.\u00a0<\/p>\n
O art. 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que um quinto das vagas destinadas aos desembargadores dos Tribunais ser\u00e1 composto de membros do MP e de advogados, de not\u00f3rio saber jur\u00eddico e de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, indicados em lista s\u00eaxtupla pelos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o das respectivas classes.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) reconheceu que \u00e9 da advocacia a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Paulo Esp\u00edrito Santo. A decis\u00e3o foi tomada no tribunal pleno, por maioria de votos, e contou com a sustenta\u00e7\u00e3o oral do procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda.\u00a0 Para o procurador-geral da OAB […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8592},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8592\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}