O Conselho Federal da OAB enviar\u00e1 ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para assegurar medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal e de seguran\u00e7a para advogadas e advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cUma das medidas da proposta ser\u00e1 o prazo de atua\u00e7\u00e3o da autoridade policial. Outras provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas para que sejam capazes de garantir que a advogada ou advogado agredido volte rapidamente ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, pontua Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0 mulher que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, com o objetivo de garantir n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a do profissional, como tamb\u00e9m o pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
O projeto \u00e9 motivado pelo caso recente da advogada Giane Bello, ex-conselheira estadual de Santa Catarina, agredida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, que levou a proposta \u00e0 diretoria da OAB Nacional. A profissional precisou de atendimento hospitalar depois de ser violentamente atacada em Florian\u00f3polis (SC), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17\/10). A agressora foi detida na quarta-feira (18\/10).<\/p>\n
”A concess\u00e3o de medidas protetivas garante a atua\u00e7\u00e3o do advogado agredido no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, buscando reduzir a ang\u00fastia, aumentar a seguran\u00e7a, evitar reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, ainda, a garantir sua pr\u00f3pria vida. Com a lei, haver\u00e1 agilidade e efetividade na fixa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, ressalta o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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