O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25\/10), o nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Pela manh\u00e3, ela foi sabatinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). No colegiado, ela teve 26 votos, de 27. Para a confirma\u00e7\u00e3o, ela precisou ter o nome confirmado pela maioria absoluta do plen\u00e1rio da Casa, onde teve 68 votos.\u00a0<\/p>\n
A vaga para a qual Daniela Teixeira est\u00e1 indicada \u00e9 decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Na mesma ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram sabatinados os desembargadores Jos\u00e9 Afr\u00e2nio Vilela (TJ-MG) e Teodoro Silva Santos (TJ-CE), indicados pela magistratura estadual, para vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com o\u00a0 falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reuni\u00e3o. “Com Daniela Teixeira, lutei pelo avan\u00e7o das pautas da advocacia, pelas garantias de nossas prerrogativas, pela amplia\u00e7\u00e3o do direito de defesa e tantas outras batalhas de interesse de nossa classe. Agora, ela segue na miss\u00e3o de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania. Tenho certeza de que ela jamais deixar\u00e1 de defender as bandeiras da OAB, e \u00e9 por isso que tor\u00e7o. Compet\u00eancia e saber jur\u00eddico ela tem de sobra”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
Na sabatina, Daniela Teixeira relembrou a hist\u00f3ria de atua\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu a imparcialidade da magistratura e a representa\u00e7\u00e3o do quinto constitucional nos tribunais como forma de levar a perspectiva do jurisdicionado. Assim, ela se comprometeu com o respeito da separa\u00e7\u00e3o de poderes e a luta pela paridade de g\u00eanero nos Poderes da Rep\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Das 33 cadeiras do STJ, cinco ou seis s\u00e3o preenchidos pela advocacia brasileira. Hoje, a Corte tem apenas cinco ministras mulheres. Na exposi\u00e7\u00e3o inicial, Daniela Teixeira afirmou que a destina\u00e7\u00e3o se d\u00e1 para que o Tribunal da Cidadania tenha algu\u00e9m que teve, por ao menos 10 anos, do outro lado do julgamento, na defesa das partes.\u00a0<\/p>\n
\u201cEu trouxe, com a minha inscri\u00e7\u00e3o, o olhar duro e sofrido daqueles que frequentam o Poder Judici\u00e1rio como autor ou r\u00e9u nos processos. Todos acham o Judici\u00e1rio complexo, demorado e caro. \u00c9 todo esse sofrimento das partes que o representante do quinto constitucional da advocacia tem a obriga\u00e7\u00e3o de levar para o tribunal: a urg\u00eancia daquele que est\u00e1 preso injustamente, a pressa de um empres\u00e1rio que vai participar de uma licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 a decis\u00e3o que pode salvar empregos em uma empresa. Levar o olhar daquele a quem se destina em \u00faltima an\u00e1lise o Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros Reynaldo Fonseca, S\u00e9rgio Kukina, Marcelo Navarro, Assusete Magalh\u00e3es, Moura Ribeiro e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha foram algumas das autoridades presentes. O presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, tamb\u00e9m acompanhou a sabatina. Os ministros Luis Felipe Salom\u00e3o e Mauro Campbell enviaram mensagens ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, registrando desejos de sucesso para a reuni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria foi convocada para a leitura dos relatores para que as sabatinas pudessem ser feitas dentro do prazo regimental. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de modo presencial, em duas urnas de vota\u00e7\u00e3o secreta. Cada senador interpelante teve 10 minutos para a argui\u00e7\u00e3o e os indicados tiveram o mesmo tempo para a resposta. R\u00e9plicas e tr\u00e9plicas foram de cinco minutos.\u00a0<\/p>\n
O senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou a indica\u00e7\u00e3o da candidata da advocacia. Os senadores fizeram perguntas sobre celeridade da Justi\u00e7a, presen\u00e7a do Judici\u00e1rio em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso e interior do pa\u00eds, seguran\u00e7a jur\u00eddica, concess\u00e3o de habeas corpus, sobre o chamado fishing expedition (quando um agente p\u00fablico investiga n\u00e3o um fato criminoso, mas uma pessoa).\u00a0<\/p>\n
O presidente Beto Simonetti tamb\u00e9m cumprimentou os desembargadores Jos\u00e9 Afr\u00e2nio Vilela e Teodoro Silva Santos pela aprova\u00e7\u00e3o no Senado. \u201cAmbos possuem s\u00f3lidas carreiras na magistratura e cumprem os pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios para ocuparem as cadeiras. A OAB deseja sucesso aos novos ministros e espera uma atua\u00e7\u00e3o pautada pela \u00e9tica, imparcialidade e respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e para a defesa dos direitos fundamentais de nossa sociedade\u201d, afirmou. <\/p>\n
\u201cA OAB Nacional renova seu compromisso em colaborar com as institui\u00e7\u00f5es do Estado na busca de um sistema judici\u00e1rio cada vez mais justo e eficiente. Parabenizamos a ministra e os ministros pela conquista e desejamos a eles sucesso em suas jornadas no STJ, na defesa dos princ\u00edpios que fundamentam o Estado de Direito no Brasil”, refor\u00e7ou Simonetti.<\/p>\n
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