A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o dos Debates Previdenci\u00e1rios, promovida nesta quinta-feira (26\/10) pela OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, teve como tema central a pens\u00e3o por morte.\u00a0<\/p>\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o da advogada e professora Anna Anna Carla Fracalossi; da vice presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), Melissa Folmann; do diretor da atua\u00e7\u00e3o judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB, Anderson de Tomasi Ribeiro; e da doutora e mestre em Direito Priscilla Simonato.<\/p>\n
Anna Fracalossi iniciou com a abordagem a respeito da prova material para fins de depend\u00eancia econ\u00f4mica, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o trazida pela Medida Provis\u00f3ria 871\/19 que foi convertida pela Lei 13.834\/19. Essa altera\u00e7\u00e3o foi trazida pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que atua basicamente na modifica\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o contida no Art. 16 da Lei 8.213, quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da prova, tanto de depend\u00eancia econ\u00f4mica, quanto de uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Segundo ela, \u201co que se observa nos tribunais \u00e9 que n\u00e3o tem acontecido esse acatamento da tese do INSS, que teria a necessidade de que o in\u00edcio de prova material seria essencial para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o ou de depend\u00eancia econ\u00f4mica ou de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Priscilla Simonato trouxe o t\u00f3pico sobre \u201cUni\u00f5es est\u00e1veis concomitantes: aceitar ou superar o tema 529 do STF?\u201d. Em 2021, houve o julgamento do tema 529, que discutiu a possibilidade de reconhecimento de duas uni\u00f5es est\u00e1veis concomitantes, onde o STF entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel o rateio do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.\u00a0<\/p>\n
Anderson de Tomasi Ribeiro explorou o assunto \u201cCrian\u00e7a e adolescente sob guarda na EC 103\/2019 e os reflexos da ADI 4878\u201d. De acordo com ele, \u00e9 importante ampliar a discuss\u00e3o. \u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como trabalhar o tema 1271, para que n\u00f3s consigamos convencer o Supremo a manter o posicionamento da ADI 4878 e por que n\u00e3o ampliar a vota\u00e7\u00e3o? N\u00f3s precisamos ampliar nossa fundamenta\u00e7\u00e3o, temos que trazer o Direito de Fam\u00edlia para dentro do previdenci\u00e1rio\u201d finalizou.<\/p>\n
Por fim, Melissa Folmann exp\u00f4s a tem\u00e1tica \u201cPara al\u00e9m da guarda: paternidade socioafetiva e previd\u00eancia\u201d,\u00a0 e discutiu o reconhecimento da paternidade socioafetiva, abordando as diferentes caracteriza\u00e7\u00f5es, e relacionando com a quest\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, da pessoa inv\u00e1lida ou de filho entre 18 e 21 anos.\u00a0<\/p>\n
Os Debates Previdenci\u00e1rios s\u00e3o uma iniciativa da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB, em comemora\u00e7\u00e3o aos 100 anos da Previd\u00eancia Social, e t\u00eam periodicidade mensal. O ciclo de debates promovido pela OAB Nacional tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre as novidades e desafios na \u00e1rea previdenci\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n