Os participantes da 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia ter\u00e3o a oportunidade de integrar debates relacionados ao tema \u201cDireito do Consumidor e Responsabilidade Civil\u201d. O painel acontecer\u00e1 em 29 de novembro, \u00e0s 9h.<\/p>\n
A mesa ser\u00e1 presidida pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor, Walter Jos\u00e9 Faiad de Moura, e ter\u00e1 como relator o ex-ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Arnaldo Esteves Lima. A secret\u00e1ria ser\u00e1 a conselheira federal da OAB pelo Amap\u00e1 Wiliane da Silva Favacho.<\/p>\n
Na oportunidade, ser\u00e3o abordados subtemas como: A import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da advocacia na quest\u00e3o do superendividamento do consumidor; A repara\u00e7\u00e3o de danos aos consumidores como fator de cidadania; O tratamento dado aos consumidores de servi\u00e7os a\u00e9reos; A inconstitucionalidade da pr\u00e9via exig\u00eancia da tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial: uma an\u00e1lise do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR), tema 91 do TJMG; A regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores; A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos concession\u00e1rios de servi\u00e7os em massa a partir da qualidade dos servi\u00e7os prestados ao consumidor; e Meios adequados de solu\u00e7\u00e3o de Conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de Consumo.<\/p>\n
Para a discuss\u00e3o, foram convidados o advogado e cofundador do Meu Curso Educacional Marco Antonio Ara\u00fajo J\u00fanior; a vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do consumidor, Cl\u00e1udia Lima Marques; o senador e membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal Nelsinho Trad; o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Thiago Freitas; o adjunto do advogado-geral da Uni\u00e3o, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman; o integrante da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor Ant\u00f4nio Carlos Efing; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira.<\/p>\n
Sobre o evento<\/p>\n
Com o tema \u201cConstitui\u00e7\u00e3o, Democracia e Liberdades\u201d, a Confer\u00eancia ser\u00e1 realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contar\u00e1 com 50 pain\u00e9is com temas variados do universo jur\u00eddico, em especial, quest\u00f5es atuais do pa\u00eds. Ela ter\u00e1 como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagi\u00e1rios, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo, que contar\u00e3o com uma pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e uma \u00e1rea de exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n