\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do pa\u00eds, manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do n\u00e3o reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustenta\u00e7\u00f5es orais de forma presencial, durante as sess\u00f5es, nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n
Protagonista da defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a Ordem defende as institui\u00e7\u00f5es republicanas, a independ\u00eancia da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos benefici\u00e1rios finais s\u00e3o as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.<\/p>\n
Nossa defesa intransigente do Judici\u00e1rio e do sistema eleitoral, feita para preservar os avan\u00e7os democr\u00e1ticos, n\u00e3o significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo.<\/p>\n
A sustenta\u00e7\u00e3o oral est\u00e1 inserida no direito de defesa, que \u00e9 uma garantia constitucional e, portanto, n\u00e3o se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e n\u00e3o podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustenta\u00e7\u00f5es orais previstas em lei representa viola\u00e7\u00e3o da lei processual e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil segue convicta de que as hip\u00f3teses legais de sustenta\u00e7\u00e3o oral em processos judiciais perante os tribunais, inclusive os tribunais superiores e o STF, comp\u00f5em o estatuto constitucional do direito de defesa, como j\u00e1 reconheceu o pr\u00f3prio Supremo em julgamentos que fixaram precedentes, e n\u00e3o podem ser abolidas nem restringidas por normas regimentais de quaisquer tribunais.<\/p>\n
A OAB seguir\u00e1 insistindo, como faz h\u00e1 v\u00e1rios meses, no di\u00e1logo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como respeite as prerrogativas da advocacia.\u201d<\/p>\n
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do pa\u00eds, manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do n\u00e3o reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustenta\u00e7\u00f5es orais de forma presencial, durante as sess\u00f5es, nas hip\u00f3teses previstas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8729},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8729"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8729\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}