Os conselheiros nacionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Rodrigo Badar\u00f3, representante da advocacia no CNMP, e Moacyr Rey Filho apresentaram ao \u00f3rg\u00e3o uma proposta de recomenda\u00e7\u00e3o para o uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. A IA generativa \u00e9 um tipo de sistema capaz de gerar texto, imagens, \u00e1udios ou v\u00eddeos em resposta a pedidos em linguagem comum, como funciona o Chat GPT.\u00a0<\/p>\n
“Em um contexto em que as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enfrentam desafios cada vez mais complexos, com demandas crescentes e recursos frequentemente limitados por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, a tecnologia \u00e9 um elemento indispens\u00e1vel para otimizar processos e ampliar a capacidade de resposta \u00e0 sociedade”, afirma a proposta apresentada pelos conselheiros.<\/p>\n
Princ\u00edpios<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos conselheiros, o desenvolvimento, a implementa\u00e7\u00e3o e o uso de ferramentas de IA Generativa devem seguir princ\u00edpios como a centralidade da pessoa humana; o respeito aos direitos humanos e aos valores democr\u00e1ticos; a igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o; o fomento ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel; a privacidade, seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de dados e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa; dentre outros.<\/p>\n
Dada a natureza sens\u00edvel dos dados manuseados, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o, por exemplo, com a possibilidade de vazamentos no compartilhamento de dados com ferramentas externas. Al\u00e9m disso, existe o risco do uso indevido dos dados, seja intencional ou acidental, por terceiros. Outro receio \u00e9 quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privadas no processo de treinamento dos modelos de IA.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/p>\n
Eles recomendam, portanto, a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es operadas em datacenters ou provedores de servi\u00e7o de nuvem, ou ainda por meio de Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es (APIs) que garantam o isolamento dos dados da organiza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao reposit\u00f3rio central da ferramenta. “Este isolamento \u00e9 crucial, pois assegura que os dados compartilhados n\u00e3o se misturem com outros reposit\u00f3rios, mantendo-se protegidos e sob controle direto do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, enfatizam Badar\u00f3 e Moacyr.\u00a0<\/p>\n
O isolamento impediria, assim, a fus\u00e3o de dados do MP com reposit\u00f3rios externos, reduzindo significativamente o risco de viola\u00e7\u00f5es e uso indevido de informa\u00e7\u00f5es e garantiria uma camada adicional de seguran\u00e7a, mantendo a integridade e confidencialidade dos dados. Al\u00e9m disso, as solu\u00e7\u00f5es devem estar em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).\u00a0<\/p>\n
A proposta sublinha a import\u00e2ncia de promover treinamentos e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso dessas tecnologias, para uma aplica\u00e7\u00e3o eficaz e segura, al\u00e9m de um monitoramento e revis\u00e3o peri\u00f3dicos para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e legais. Ainda, a norma recomenda que as institui\u00e7\u00f5es fomentem um ecossistema digital favor\u00e1vel \u00e0 Intelig\u00eancia Artificial, garantindo investimento em infraestrutura tecnol\u00f3gica e em pesquisa e desenvolvimento da IA.\u00a0<\/p>\n
Efici\u00eancia<\/p>\n
Para eles, a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias pelo MP reflete o compromisso da institui\u00e7\u00e3o na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s din\u00e2micas sociais emergentes, visando aprimorar sua efici\u00eancia e efetividade. “Essa integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o, mas uma necessidade imperativa para a manuten\u00e7\u00e3o da sua relev\u00e2ncia e efetividade.”<\/p>\n
O uso de ferramentas digitais e de IA, particularmente os Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs), por exemplo, oferece oportunidades sem precedentes para a automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas, an\u00e1lise de grandes volumes de dados e apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es, sempre em suporte \u00e0 atua\u00e7\u00e3o humana, como asseverou Rodrigo Badar\u00f3 ao relatar o Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 1.00085\/2023\/10:\u00a0<\/p>\n
“Ainda que algum servidor ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico se utilize da ferramenta para apontar caminhos para algum problema jur\u00eddico em an\u00e1lise, o seu dever funcional (art. 43, III, da Lei Org\u00e2nica Nacional), constante inclusive nas Leis Org\u00e2nicas que disciplinam o Minist\u00e9rio P\u00fablico, obriga que seja feito o devido ju\u00edzo da adequa\u00e7\u00e3o daquele encaminhamento como base de sua manifesta\u00e7\u00e3o no caso concreto, como ali\u00e1s j\u00e1 ocorre.”<\/p>\n
Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ainda, como forma de estimular o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel de ferramentas de IA no Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Recomenda\u00e7\u00e3o sugere o uso de sandboxes regulat\u00f3rios \u2014 um ambiente regulat\u00f3rio experimental, com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atua\u00e7\u00e3o em determinados setores, ou seja, um regime de teste controlado e seguro, com mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n
“O equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 delicado. Regulamenta\u00e7\u00f5es demasiadamente cautelosas podem criar barreiras tecnol\u00f3gicas, impedindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de explorar plenamente as capacidades e as solu\u00e7\u00f5es oferecidas por estas tecnologias emergentes. Isso pode resultar em uma desvantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o a outras entidades que operam em jurisdi\u00e7\u00f5es com regulamenta\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis ou adaptativas”, ponderam os conselheiros.\u00a0<\/p>\n
No texto, eles mencionam que outros \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico t\u00eam seguido a mesma linha, como a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0<\/p>\n
No entendimento dos autores da proposta, regras muito restritivas ou incertas podem tornar desenvolvedores de tecnologia hesitantes em se envolver em projetos com o MP, temendo entraves burocr\u00e1ticos ou a possibilidade de inova\u00e7\u00f5es serem cerceadas por limita\u00e7\u00f5es legais. Isso n\u00e3o apenas retarda o progresso tecnol\u00f3gico dentro da institui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m reduz as oportunidades de aprender com os l\u00edderes da ind\u00fastria e de adaptar as melhores pr\u00e1ticas globais \u00e0s necessidades espec\u00edficas do MP.<\/p>\n
“Isso pode levar a uma lacuna de inova\u00e7\u00e3o onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico se encontra defasado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tend\u00eancias tecnol\u00f3gicas globais, comprometendo sua capacidade de responder de maneira \u00e1gil e eficiente aos desafios emergentes”, analisam Badar\u00f3 e Moacyr. De acordo com eles, a incapacidade de se manter a par das inova\u00e7\u00f5es pode impactar negativamente a efic\u00e1cia e a relev\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o no longo prazo.\u00a0<\/p>\n
E, para isso, o caminho normativo deve ser mais principiol\u00f3gico e habilitador do que prescritivo e restritivo. “Neste momento de incertezas, \u00e9 preciso buscar consist\u00eancia e harmonia regulat\u00f3ria para estimular a inova\u00e7\u00e3o, sem descurar da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e outros direitos e liberdades fundamentais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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