A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (16\/11), pedido de ingresso como amicus curiae na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A a\u00e7\u00e3o pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhe\u00e7a “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela viol\u00eancia do Estado, e pelo desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds. A relatoria est\u00e1 com o ministro Luiz Fux.<\/p>\n
No pedido, a OAB destaca seu compromisso com \u201ca defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da ordem jur\u00eddica do Estado democr\u00e1tico de direito, dos direitos humanos e da justi\u00e7a social, e diante da import\u00e2ncia da presente discuss\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente a pertin\u00eancia tem\u00e1tica da controv\u00e9rsia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que trata da ordem jur\u00eddica do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dos direitos humanos e da justi\u00e7a social, e diante da import\u00e2ncia do enfrentamento institucional da quest\u00e3o racial brasileira e da necess\u00e1ria e j\u00e1 reconhecida prote\u00e7\u00e3o normativa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, fundamental para o alcance da igualdade e da justi\u00e7a social\u201d, afirma o texto da peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
De acordo com a presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza, houve uma requisi\u00e7\u00e3o para a entrada da OAB na a\u00e7\u00e3o. “A Comiss\u00e3o recebeu um pedido dos movimentos negros brasileiros, representados pela Coaliza\u00e7\u00e3o Negra por Direitos, que hoje re\u00fane mais de 250 entidades do movimento negro”, afirmou ela.\u00a0<\/p>\n
As comiss\u00f5es Nacional de Direitos Humanos, da Verdade da Escravid\u00e3o Negra no Brasil e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade, portanto, articularam o pedido no \u00e2mbito do CFOAB. O acompanhamento da mat\u00e9ria pela Ordem \u00e9 justificado pela relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o impacto que possui junto \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Combate ao racismo institucional<\/p>\n
A ADPF foi ajuizada por sete partidos pol\u00edticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), provocados pela Coaliz\u00e3o Negra por Direitos. As legendas pedem a implanta\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em 13 de maio 2022, quando a assinatura da lei que aboliu a escravid\u00e3o no pa\u00eds completou 134 anos. As legendas destacaram, no entanto, que as pessoas escravizadas foram libertadas sem nenhuma perspectiva de inser\u00e7\u00e3o formal na educa\u00e7\u00e3o, na economia e na cultura.\u00a0<\/p>\n
Coaliz\u00e3o Negra<\/p>\n
A Coaliz\u00e3o Negra por Direitos \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o que re\u00fane mais de 250 organiza\u00e7\u00f5es, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista que atuam coletivamente na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia pol\u00edtica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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