Autores lan\u00e7am obra a respeito de direitos digitais em homenagem ao professor e advogado\u00a0Danilo Doneda. O livro “Direitos Fundamentais na Era Digital” foi escrito sob a organiza\u00e7\u00e3o da presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Rodrigo Badar\u00f3, do vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital, Fabr\u00edcio da Mota Alves, do professor titular e coordenador do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da PUC-RS e consultor jur\u00eddico Ingo Wolfgang Sarlet, da integrante consultora da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital Tain\u00e1 Aguiar Junquilho e da\u00a0 professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) M\u00f4nica Tiemy Fujimoto.<\/p>\n
Editado pela Funda\u00e7\u00e3o F\u00eanix, a publica\u00e7\u00e3o teve como escolha o tema para prestar uma homenagem p\u00f3stuma e um tributo a Doneda, cuja contribui\u00e7\u00e3o inestim\u00e1vel para o debate sobre a efetividade dos princ\u00edpios constitucionais na era digital \u00e9 indiscut\u00edvel. <\/p>\n
Doneda foi um dos principais especialistas em prote\u00e7\u00e3o de dados do pa\u00eds. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ele trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, onde coordenou a reda\u00e7\u00e3o do anteprojeto da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.<\/p>\n
A obra produzida por ele em 2006, “Da Privacidade \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais”, foi pioneira no debate sobre prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, reconhecendo a import\u00e2ncia da tutela constitucional relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n
Na vis\u00e3o dos autores, por meio da pesquisa de excel\u00eancia, perspectiva humanista e compromisso com a garantia dos direitos humanos, Danilo inspirou fortemente a constru\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio no Brasil, tornando-se uma figura central nas principais discuss\u00f5es sobre cidadania digital no pa\u00eds. <\/p>\n
Ele tamb\u00e9m foi membro indicado pela C\u00e2mara dos Deputados para o Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, participou das discuss\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, integrou a Comiss\u00e3o de Juristas respons\u00e1vel pelo anteprojeto da LGPD Penal e a Comiss\u00e3o de Juristas (CJSUBIA) respons\u00e1vel por subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da minuta do substitutivo sobre intelig\u00eancia artificial no Brasil.<\/p>\n
\u201cSua relev\u00e2ncia ultrapassou as fronteiras do Brasil, sendo o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor da International Association of Privacy Professionals (IAPP), participando de importantes f\u00f3runs de discuss\u00e3o em todo o mundo e publicando artigos relevantes em grandes ve\u00edculos acad\u00eamicos\u201d, pontuam os autores.<\/p>\n