O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (21\/11) para solicitar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5154\/23. A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia que podem ser concedidas por ju\u00edzes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais respons\u00e1veis pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Durante a visita, Horn encontrou-se com as deputadas federais Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, e Laura Carneiro (PSD-RJ). O vice-presidente da OAB ressaltou a import\u00e2ncia de agilizar a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrutura eficaz para proteger advogados e advogadas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A concess\u00e3o de medidas protetivas assegura que o advogado agredido possa continuar exercendo sua profiss\u00e3o, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia, o aumento da seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, por fim, garantindo a pr\u00f3pria vida. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, espera-se a r\u00e1pida e eficaz implementa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em benef\u00edcio dos colegas agredidos, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais”, destacou Rafael Horn.<\/p>\n
As parlamentares receberam um of\u00edcio assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti; pelo vice-presidente Rafael Horn; pelo secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o, Rafael Piva Neves; e pela presidente da seccional de Santa Catarina, Claudia Prudencio.<\/p>\n
\u201cInfelizmente este n\u00e3o \u00e9 um caso isolado de advogada ou advogado que sofre viol\u00eancia f\u00edsica ou amea\u00e7as no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Por isso \u00e9 importante criar medidas protetivas de urg\u00eancia. A advocacia \u00e9 uma profiss\u00e3o essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sendo exercida por pessoas que se dedicam \u00e0 defesa dos direitos e interesses de seus clientes\u201d, disse Claudia Prudencio.<\/p>\n
O Projeto de Lei encontra-se atualmente na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aguardando parecer. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compareceram ao encontro o secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o, Rafael Piva Neves, e a advogada catarinense Giane Brusque. Giane foi v\u00edtima de agress\u00e3o em Florian\u00f3polis (SC) no \u00faltimo dia 17, em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, chegando a necessitar de atendimento hospitalar. Mesmo com todas as provas apresentadas, a medida protetiva s\u00f3 foi deferida 17 dias ap\u00f3s a agress\u00e3o sofrida.<\/p>\n
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (21\/11) para solicitar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5154\/23. A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia que podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8816},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8816"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8816\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}